São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997 |
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Governo quer custear terra com FGTS
ABNOR GONDIM
Uma das principais medidas em estudo é destinar imóveis de devedores do FGTS para assentamento de sem-terra. Outra medida permitirá que os depositantes do fundo usem seus recursos para compra de terra e casa em lotes rurais. A Folha apurou que essas medidas irão constar do programa de crédito que será lançado pela CEF (Caixa Econômica Federal) para financiar a compra de terras por pequenos e médios agricultores. As terras dos devedores do FGTS serão adquiridas por TDAs (Títulos da Dívida Agrária), papéis usados pelo governo para pagar áreas desapropriadas. Os TDAs serão aceitos para liquidar as dívidas do FGTS junto à Caixa. Esse mesmo esquema de ressarcimento será aplicado para as terras tomadas dos devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O esquema pode ser usado ainda para o pagamento de impostos da Receita Federal. Para os depositantes do FGTS, a nova linha de crédito ampliará o Habitar Rural, programa que financia a compra de casas na zona rural feitas em regime de mutirão. Antes do programa de crédito da Caixa, o governo lançará em agosto dois novos programas de financiamento da reforma agrária, no valor estimado em R$ 650 milhões. O programa com maior valor (R$ 500 milhões) é o Banco da Terra, bancado pelo BNDES, para financiar a aquisição de imóveis rurais e a instalação de agroindústrias para beneficiar a produção dos assentamentos. Outro programa que será lançado em 13 de agosto é o Cédula da Terra, que vai descentralizar a reforma agrária, com transferência para os Estados de atribuições antes exclusivas do governo federal. Texto Anterior: Os sem-desordem Próximo Texto: ACM prioriza reformas e FEF; 98 será 'sacrificado' Índice |
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