São Paulo, sábado, 26 de julho de 1997 |
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Justiça Federal volta a pedir relatório do vôo 402 da TAM
DA REPORTAGEM LOCAL A Justiça Federal em São Paulo voltou a pedir ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Aeronáutica, que lhe envie em caráter sigiloso o relatório sobre a caixa-preta do vôo 402 da TAM, que caiu em outubro do ano passado.Desta vez, a juíza da 3ª Vara Cível Federal, Sandra Merin, ressaltou que o não-cumprimento do pedido implicará crime de desobediência, que pode ser punido com prisão de até seis meses. O pedido da íntegra dos diálogos na cabine do avião e dos dados objetivos sobre o vôo, como altitude e velocidade da aeronave, foi feito por famílias de vítimas do acidente, representadas pelo advogado Renato Guimarães Jr. A 3ª Vara Federal concedeu liminar e solicitou à Aeronáutica que enviasse as transcrições. O coronel-aviador Douglas Ferreira Machado, do Cenipa, respondeu ao pedido informando que não havia o laudo sobre a caixa-preta da forma que foi solicitado pela Justiça. Disse também que a transcrição envolveria "os últimos instantes da vida de dois tripulantes" que deveriam ser preservados por se tratar de momento "particular da vida". Argumentou ainda que a investigação ainda está em curso e a divulgação das transcrições não tem valor isoladamente. Obrigação Após o esclarecimento de Machado, a juíza Sandra Merin voltou a pedir o relatório sobre as fitas, lembrando que a autoridade do Cenipa é obrigada a fornecê-lo. Se se recusar sem justificativa, pode ser processada criminalmente. O Cenipa foi procurado para se manifestar sobre o caso na tarde de ontem, mas funcionário que não se identificou informou que o expediente havia se encerrado às 12h. A ação na 3ª Vara Federal é uma das frentes em que as famílias tentam obter informações sobre o acidente e suas causas, que permitiriam iniciar ações contra os responsáveis. Há outro processo na 23ª Vara Cívil estadual de São Paulo e foi feita representação para o Ministério Público Federal. A Aeronáutica informou anteontem que o relatório final não ficará pronto até o final deste mês, como previsto anteriormente. Texto Anterior: Injustiça não terá perdão, diz advogado Próximo Texto: Acidente mata 4 estudantes em SP Índice |
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