São Paulo, domingo, 27 de julho de 1997
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Governo fiscaliza exportação de veículos

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai solicitar às instituições que fazem a auditoria nas contas das montadoras e fabricantes de autopeças habilitados no regime automotivo que enviem as informações sobre o desempenho exportador dessas empresas.
O objetivo é facilitar para o governo a fiscalização dos compromissos que as montadoras e autopeças assumiram desde 1995.
Entre eles, o mais relevante é a promessa dessas empresas de exportar o mesmo volume, em dólares, que importarem até o final do regime, em dezembro de 1999.
Crédito de confiança
"Vamos propor um crédito de confiança a essas auditorias, que serão responsabilizadas pelas informações que prestarem ao governo", afirmou à Folha o ministro Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo).
Segundo Dornelles, representantes da Anfavea (Associação de Fabricantes de Veículos Automotores) serão chamados ao ministério na próxima semana para receber instruções sobre a fiscalização.
A outra opção, de acordo com o ministro, seria o governo abrir processo de licitação e contratar uma auditoria para fazer o trabalho. Essa idéia, entretanto, teria adoção mais demorada.
A auditoria nas contas das montadoras e fabricantes de autopeças foi anunciada há cerca de dois meses por Dornelles. Seria uma medida essencial para verificar se essas empresas -principalmente as montadoras- cumprem sua parte no acordo automotivo.
Conforme as regras do acordo, o governo garante redução de 50% na alíquota de II (Imposto de Importação) na compra externa de veículos prontos e de 70%, neste ano, para aquisição de autopeças.
As montadoras ficam obrigadas a cumprir o compromisso exportador ao longo dos três anos de duração do regime automotivo, bem como o conteúdo nacional de 60% nos produtos que fabricam.
O regime ainda prevê a concessão de bônus, que elevam o potencial de importação, quando as empresas optam pela compra de máquinas e equipamentos nacionais.
"Não podemos permitir que elas deixem as exportações para o último ano", declarou Dornelles. "Tenho certeza de que elas vão cumprir, mas preciso acompanhar", completou.
Déficit comercial
As importações de automóveis têm preocupado o governo desde o segundo semestre do ano passado. Esses itens pesam cada vez mais nos déficits mensais da balança comercial.
No primeiro semestre deste ano, essas importações totalizaram US$ 1,136 bilhão. A cifra representou aumento de 110%, em comparação com igual período de 1996 e participou com 3,85% no total das compras externas.
As exportações de automóveis, por sua vez, aumentaram 125,37%. Mas, em termos absolutos, a variação é inexpressiva se comparada às importações. Avançaram de US$ 201 milhões para US$ 453 milhões.

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