Folha de S.Paulo - Cartas de crédito: 100 mil contratos

São Paulo, domingo, 27 de julho de 1997

Cartas de crédito: 100 mil contratos

ANTONIO KANDIR

Logo em seu primeiro ano, o governo do presidente Fernando Henrique tomou a decisão de criar um programa inovador de financiamento habitacional, voltado diretamente ao cidadão ou a um grupo de cidadãos de renda baixa ou média interessado em comprar, construir ou reformar terreno ou imóvel, fosse novo ou usado.
O objetivo era oferecer às pessoas o instrumento necessário para que, individual ou coletivamente, pudessem escolher a melhor solução para seu problema de moradia. Para tanto, foi criado, com recursos do FGTS, o programa Carta de Crédito, que financia famílias com renda de até 12 salários mínimos e constitui uma das principais ações do governo federal na área de habitação.
Como toda iniciativa inovadora, o Carta de Crédito enfrentou resistências. Não era para menos, pois pela primeira vez facultava-se amplo acesso direto ao financiamento habitacional.
Os problemas surgiram da elevada frequência de imóveis e terrenos irregulares na faixa de preço atendida pelo programa; altos custos e excessiva complicação burocrática nos cartórios, situação especialmente difícil de ser superada por pessoas de origem mais humilde; dificuldades de adaptação do agente operador às características do programa e dos seus beneficiados etc.
Por essas razões, o Carta de Crédito apresentou de início desempenho pior que o pretendido. Não faltou quem recomendasse sua desativação.
O governo, entretanto, não voltou atrás, por entender que o Carta de Crédito representava um instrumento efetivo de democratização do financiamento habitacional. Incorporou-o, assim, ao Brasil em Ação, que reúne os projetos prioritários na área social e de infra-estrutura e funciona dentro de um sistema especial de gestão, inteiramente voltado para os resultados.
Tomou em seguida um conjunto de providências para otimizar o seu desempenho, entre as quais: 1) eliminação de 70% dos documentos exigidos pela Caixa, na sua maioria requeridos há mais de 30 anos (a documentação chegava a formar volumes de mais de 170 páginas); 2) treinamento dos agentes operadores; 3) simplificação dos procedimentos operacionais; 4) celebração de convênios com as associações de cartórios, para tornar mais rápida e menos custosa a expedição das certidões requeridas; 5) incentivo às prefeituras, para que simplificassem as exigências para regularização de imóveis populares; 6) formação de parcerias com entidades civis (Crea, Creci), universidades, sindicatos, cooperativas, prefeituras e órgãos estaduais, para maior divulgação do programa e melhor organização dos beneficiados.
Os resultados começaram a aparecer já no segundo semestre de 1996. Passamos de uma média mensal de 1.497 contratos, de dezembro de 1995 a junho de 1996, para uma média mensal de 3.432 contratos, de julho a dezembro de 1996. Desde então, o número só fez aumentar: 5.473, em janeiro de 1997; 6.039, em fevereiro; 8.523, em março; 11.413, em abril; 12.245, em maio; e 30.660, em junho. Chegamos, assim, em julho, ao 100.000º contrato, marco da decolagem definitiva do programa.
Hoje estamos seguros de que, não obstante alguns problemas, será possível manter, em termos conservadores, uma média mensal de 15 mil contratos, dez vezes a média inicial.
Isso significa que, já no início do próximo ano, deveremos estar ultrapassando a meta, inicialmente programada para o final de 1998, de 200 mil contratos. Ao término de 1998, deveremos alcançar 350 mil contratos assinados, resultado 75% superior ao previsto.
Tão importante quanto a quantidade de beneficiados, no entanto, é a certeza de que o benefício está de fato favorecendo famílias de renda baixa ou média, ao contrário do que ocorria com os recursos do FGTS para habitação.
A história, até aqui de sucesso, do Carta de Crédito mostra a importância do Brasil em Ação. Graças a um sistema especial de gestão, em que cada projeto conta com um gerente responsável por sua execução direta, e todos os agentes participantes estão em rede, o Brasil em Ação está imprimindo eficiência cada vez maior às ações sociais e de infra-estrutura. Com ele, o governo está fazendo as coisas acontecerem. O Carta de Crédito é um belo exemplo disso.

Texto Anterior: Educação: a urgência da reviravolta
Próximo Texto: Caso Cpem: revelações e incógnitas
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.