São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 1997 |
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SP não vai pagar professores de religião
FERNANDO ROSSETTI
Segundo a secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer, "por enquanto, nós não temos nenhuma decisão diferente das que foram tomadas no passado". Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a primeira emenda à recém-aprovada Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, que é uma espécie de constituição da área de ensino. No texto original, de dezembro, a LDB reafirmou a Constituição de 1988, que obriga as escolas a oferecerem ensino religioso -com presença facultativa. Mas acrescentou que isso deveria ocorrer "sem ônus para o Estado". O novo texto retira essa expressão e estabelece que o ensino religioso oferecido deve ser de caráter ecumênico -ou seja, não pode tratar de apenas uma religião. Interpretação "O que mudou foi que antes havia uma explicitação clara de que não poderiam ser usados recursos do Estado. Hoje você volta a ter a situação parecida com a anterior, em que isso não fica explicitado", afirma Neubauer. "Mas, se você olha com cuidado a Constituição, pode interpretar como não sendo possível o Estado investir recursos no ensino religioso", diz. Em 1995, primeiro ano de sua gestão na secretaria, Neubauer enfrentou, junto com o governador Mário Covas, a pressão da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil) para pagar professores de religião. Apoiado por lideranças de outras religiões, como das comunidades judaica e muçulmana, o governo estadual não cedeu. Na semana passada, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou que a mudança na LDB foi feita em reconhecimento a 20 Estados brasileiros que já pagam professores de ensino religioso. Mas, segundo ele, outros Estados não teriam de passar a custear isso. Para Neubauer, "O Estado de São Paulo tem características específicas de uma diversidade religiosa muito grande". A secretária diz ainda que o governo do Estado "sempre respeitou essa diversidade religiosa e sempre respeitou o ensino religioso nas escolas." Texto Anterior: Projeto conscientiza pessoas a usarem passarelas Próximo Texto: PF aguarda laudo para concluir investigação Índice |
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