São Paulo, quarta-feira, 30 de julho de 1997
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Programa visa reduzir os casos de violência contra os cidadãos

DA REPORTAGEM LOCAL

O Programa de Modernização das polícias também prevê medidas para evitar a violência policial contra cidadãos. Serão criadas ouvidorias para a Polícia Militar e Polícia Civil em todos os Estados.
O objetivo dessas ouvidorias é receber reclamações e denúncias da população contra abusos policiais. São Paulo já conta com esse tipo de serviço. Casos de violência policial no Estado têm baixado.
O projeto prevê que todos os casos de mortes de cidadãos por policiais serão acompanhados por um procurador federal. O mesmo sistema será estendido aos casos de mortes de policiais em enfrentamentos com outros policiais e com delinquentes.
Todos esses processos serão acompanhados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça. O programa também prevê a inclusão da matéria de direitos humanos e cidadania nos currículos de formação de policiais.
O governo vai criar um comitê para acompanhamento do desempenho das polícias. A cada dois meses, os comandantes policiais responderão a questionários sobre ocorrências em suas corporações.
O objetivo é fazer um banco de dados policial. Terá dados como óbitos de civis por policiais e informações sobre o aparelhamento técnico policial. O comitê será formado órgãos como Ministérios Públicos, OAB e representantes de estados e do governo federal.
Segundo o governo, esse monitoramento da polícia facilitará a adoção de medidas práticas para atender a quatro requisitos da modernização policial. Estão entre esses itens a otimização de recursos, eficácia operacional, disciplina e respeito aos direitos humanos.
Para melhorar o entrosamento das duas polícias, o projeto de modernização vai criar cursos que serão desenvolvidos conjuntamente por policiais militares e civis. É o caso do curso de direitos humanos e cidadania, que será obrigatório.
Mas o programa também vai investir na ascensão do policial nos quadros de sua corporação. Haverá bolsas de estudos para os policiais que quiserem fazer cursos técnicos e de nível superior.
Os oficiais serão estimulados a realizar cursos de nível superior. O governo cita o caso da PM do Rio Grande do Sul, que exige que seus oficiais tenham curso de Direito. Também será facilitada a ascensão na carreira policial.
Um soldado, por exemplo, poderá chegar ao cargo de sub-tenente, desde que seja aprovado em cursos e exames. Isso já ocorre com a PM do Rio, onde um soldado pode chegar a sub-tenente. Em outros Estados, segundo o governo, isso é praticamente impossível.
Decretos e projetos
O governo ainda não sabe como aprovar essa reforma policial. Acredita que parte dessas mudanças, principalmente as de maior urgência, possam ser baixadas por decreto do presidente e dos governadores estaduais.
Outras alterações serão feitas a partir do envio de projetos ao Congresso. Por último, há a possibilidade de propostas de emendas constitucionais para algumas dessas medidas.
Tudo isso começará a ser definido na reunião que FHC terá terça-feira com a comissão da reforma policial. O plano também prevê a regulamentação do artigo 144 da Constituição, que abrange a política de segurança pública.

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