São Paulo, sexta-feira, 1 de agosto de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Compra de vinho deve ser retomada

Determinação de juíza ainda não foi cumprida

SUZANA BARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Terminou ontem à noite o prazo para que o Departamento de Comércio Exterior, órgão do Ministério da Indústria e Comércio, cumpra o pedido de tutela antecipada (uma espécie de liminar da Justiça) e volte a liberar as guias de importação para lotes de vinho com preço inferior a US$ 25.
O não cumprimento da medida judicial caracteriza crime de desobediência e a juíza pode, inclusive, determinar a prisão da autoridade, segundo o advogado Ives Gandra Martins.
Há uma semana, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) entrou com ação ordinária de pedido de tutela antecipada solicitando o fim de valores mínimos e máximos na importação de vinhos. A juíza Rosana Ferri, da 10ª Vara Civil Federal, concedeu a tutela antecipada, que não foi cumprida.
É que uma instrução normativa da Decex/Sedex (Departamento de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério da Indústria e Comércio) estava proibindo a emissão de guias de importação para lotes de 12 garrafas de vinho com preço inferior a US$ 25 a caixa.
Na prática, a medida -que não foi publicada em órgão oficial- atinge cerca de 70% do mercado de vinho importado, segundo cálculos dos importadores. Para os consumidores, a medida atinge os vinhos que chegam a custar até R$ 15, em média.
Levantamento da Abrabe concluído ontem mostra que 45 associados tiveram problema com a liberação de guias. "A liminar simplesmente não foi cumprida", diz Fabricio Fasano, presidente da Abrabe.
A Folha apurou junto à Secretaria de Comércio Exterior que não existe nenhuma circular que limite a concessão de LI (licença de importação) para vinhos, de acordo com o valor da garrafa. De fato, nenhum texto foi publicado no "Diário Oficial" da União durante este ano com essas regras.
Fiscais da Receita Federal, entretanto, declararam à Folha que as limitações estão sendo praticadas pelo MICT. Também afirmaram que a circular é considerada "secreta".

Colaborou a Sucursal de Brasília

Texto Anterior: Bolsa lidera, apesar das fortes oscilações
Próximo Texto: Importador critica portaria
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.