São Paulo, domingo, 3 de agosto de 1997 |
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Governo quer proibir greve de policiais
VALDO CRUZ; WILSON SILVEIRA VALDO CRUZDiretor-executivo da Sucursal de Brasília WILSON SILVEIRA Coordenador de Edição da Sucursal de Brasília As medidas que o governo federal vai adotar para combater a crise da segurança pública deverão incluir a unificação do comando das polícias nos Estados, taxativa proibição de greve de policiais e proibição de que suas associações participem de campanhas políticas de qualquer natureza. O grupo de trabalho coordenado pelo secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, apresenta ao ministro Iris Rezende (Justiça) amanhã 31 propostas emergenciais. Essas propostas, que serão levadas nesta terça-feira ao presidente Fernando Henrique Cardoso, poderão ser adotadas por meio de medida provisória, projeto de lei e emenda constitucional. Não há previsão de aumento salarial imediato para policiais, mas deverão ser adotados vários benefícios, como seguro de vida, fundo de pensão e linha de crédito especial para financiamento de casa própria. Outro grupo de medidas está voltado para os direitos humanos, que passam a ser disciplina obrigatória em todos os concursos e cursos relativos a carreiras policiais. Nessa área há ainda: preservação pelos policiais da intimidade, integridade, privacidade e honra de suspeitos e criação de conselhos estaduais, municipais e comunitários de segurança pública, integrados por representantes da sociedade civil e do poder público para avaliação e formulação de política de segurança. O grupo de trabalho, formado em março, depois da divulgação de cenas brutais promovidas pela PM em Diadema (Grande SP), propõe a criação de ouvidorias independentes para recebimento e apuração de denúncias. Sugere também que não haja vínculo entre corregedorias de polícia e órgãos policiais. As corregedorias deverão ser transferidas para as secretarias da Justiça. Outras medidas que visam conter a violência policial são a obrigatoriedade de que o Ministério Público acompanhe os inquéritos sobre crimes praticados por policiais e o julgamento de policiais pela Justiça comum. Esses dois pontos já foram aprovados pela Câmara e estão em análise no Senado. Há ainda entre as propostas a criação da Secretaria de Modernização das Polícias no Ministério da Justiça. Texto Anterior: Diferenças salariais prejudicam polícia Próximo Texto: As principais propostas do governo federal Índice |
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