São Paulo, segunda-feira, 4 de agosto de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Código de Trânsito tramita há 4 anos
LUIZA DAMÉ
Setores da base governista resistem a dois pontos do projeto: a municipalização do trânsito e o valor das multas. "Esse código não contenta ninguém", disse o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para Alves, o valor das multas é exagerado. "O código está fora da realidade. As multas foram estabelecidas para não ser cumpridas." O novo código trata as infrações de trânsito como crimes culposos (sem intenção) e aumenta o valor das multas. Por exemplo, serão considerados crimes de trânsito o ato de trafegar em velocidade acima da permitida, participar de pegas e rachas e dirigir embriagado. A menor multa será de R$ 45,50 (equivalente a 50 Ufir) para infrações "leves", como estacionar afastado do meio-fio. O maior valor será de R$ 163,90 (180 Ufir), para infrações "gravíssimas", como transportar crianças sem segurança -menores de 10 anos no banco da frente, por exemplo. Esse valor poderá ser triplicado ou quintuplicado. A multa máxima será três vezes maior para quem dirigir sem carteira, e cinco vezes maior para quem estiver embriagado ou avançar o sinal. "O Código de Trânsito é uma das melhores peças produzidas pelo Congresso", afirmou José Roberto de Souza Dias, secretário-executivo do Gerat (Grupo Executivo de Redução de Acidentes de Trânsito), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República. Para ele, o rigor na punição das infrações é necessário para reduzir o número de acidentes. Em 1996 foram registrados, em todo o país, 750 mil acidentes de trânsito, com 36,5 mil mortes. "Isso é resultado da impunidade", afirmou. Segundo Dias, o código é "totalmente viável". A única restrição que ele faz é com relação ao prazo para implantação: 120 dias. "O Executivo precisa de mais tempo para adaptação às novas regras", afirmou o vice-líder do PSDB, deputado Arnaldo Madeira (SP). Madeira confirmou que há restrições à municipalização do trânsito (a fiscalização passa para os municípios) e ao rigor das multas. "Problemas existem, mas nada que impeça a votação", disse. O novo código foi aprovado na Câmara em abril de 94. Foi modificado no Senado. Desde outubro do ano passado, está na Câmara. Texto Anterior: Carro antigo respeita mais Próximo Texto: Relator quer que votação aconteça neste mês Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |