São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 1997 |
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Relatório de Requião pode ser resgatado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado poderá recuperar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) como documento final da CPI dos Precatórios, que investigou irregularidades na emissão e negociação de títulos de Estados e municípios.Há uma opinião generalizada entre os senadores, segundo a qual a disputa entre grupos divergentes da CPI sobre a versão final do relatório prejudicou o Senado, em lugar de atingir os envolvidos com o escândalo dos títulos públicos. "Eles (os senadores que alteraram o relatório) não esperavam uma reação tão forte. Foram criticados de A a Z", disse Requião. "Foi ruim para o Congresso e para mim", disse o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que é presidente da CCJ e da CPI. Cabral se ausentou das reuniões finais da CPI para viajar à Europa. Agir rapidamente Cotado para ser relator de recurso à CCJ que vai decidir sobre a disputa na CPI, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) disse ontem que "quem quer que seja o relator, deve agir rapidamente para isso não ficar fermentando contra o Senado". A Folha apurou que senadores estão preocupados com a possibilidade de que o Banco Central tome a iniciativa de denunciar os envolvidos no escândalo ao Ministério Público. Eles temem que isso deixaria para o Senado a imagem de comprometido com a "pizza" (acordo para livrar os políticos e as instituições financeiras). Cabral disse que somente hoje será designado o relator na CCJ do recurso do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), que reclama contra revisão, pelo plenário da CPI, de decisão que proibia que "votos em separado" modificassem o relatório de Requião. Embora pessoalmente favorável a emendas ao relatório, Melo presidiu a sessão da CPI que recusou modificações no texto de Requião. No último dia 22, a CPI decidiu, por 6 votos contra 5, que "votos em separado" seriam apenas anexados ao relatório final, sem modificar seu conteúdo. No entanto, no dia seguinte, em nova sessão da comissão, foram aprovados "votos em separado" que suprimiam trechos do relatório que traziam acusações contra políticos, como o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), e seu antecessor, Paulo Maluf (PPB). Irregularidades Tanto Cabral quanto Marinho entendem que as conclusões de um relatório podem ser mudadas, desde que não sejam alterados os trechos que descrevem as irregularidades apuradas pela CPI. Entretanto, Cabral e Marinho ressalvam que a CCJ não irá decidir sobre isso, mas sobre a legalidade das alterações no relatório, feitas no dia 23, quando já havia decisão anterior que as proibia. O relator do recurso na CCJ terá cinco dias úteis, a partir de quarta-feira, para apresentar seu parecer sobre o caso. Se houver pedido de vistas (prazo especial para análise da proposta do relator), o assunto será decido no dia 13, disse Cabral. Como a CPI teve seu prazo sustado e contará com mais 48 horas após a decisão da CCJ para encaminhar o relatório sobre as operações com títulos públicos à Mesa do Senado, a pendência poderá estar solucionada até o dia 15. Texto Anterior: Nicéa deve depor sobre venda de frango Próximo Texto: Exército tenta vetar entrada de terroristas Índice |
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