São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 1997
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Supremo nega habeas corpus solicitado por Ronald Biggs

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Maurício Corrêa, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem liminar pedida pelo inglês Ronald Biggs, 67, em habeas corpus preventivo que ajuizou afirmando estar ameaçado de extradição.
Biggs está no Brasil desde 1965, quando fugiu de uma penitenciária na Inglaterra, onde deveria cumprir pena de prisão de 30 anos por roubo a um trem postal.
O crime, em 8 de agosto de 1963, no Condado de Buckinglamshire, ficou conhecido como "assalto ao trem pagador".
Ronald Biggs afirma que a imprensa internacional vem publicando matérias sobre a possibilidade de celebração de um tratado de extradição entre o Brasil e o Reino Unido, que permitiria o seu retorno àquele país.
Os advogados dele, Wellington Lins dos Santos e Luís Artur Rangel, sustentam que há risco de "constrangimento ilegal", porque o crime, ocorrido há 34 anos, já prescreveu, de acordo com a legislação brasileira.
Na década de 70, Biggs livrou-se da expulsão em processo defendido pelo advogado Sepúlveda Pertence, hoje ministro do STF. Ele se casou com a brasileira Raimunda Nascimento de Castro e tem um filho, Michael, 23, nascido no Brasil.
No pedido, ele pretendia obter a expedição de salvo-conduto para impedir a instauração do processo de extradição, que seria pedida pelo governo britânico.
Relator do habeas corpus, Corrêa negou a concessão de liminar porque o inglês não anexou ao pedido nenhum documento comprovando o risco de extradição.

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