São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 1997 |
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Para governo, Estados devem definir atribuição de polícias
BETINA BERNARDES
Na prática, não haveria alteração da situação atual, mas ficaria aberta aos Estados a possibilidade de extinguir a Polícia Militar. O governo federal vai consultar os governadores para concluir a proposta de emenda. "Mudanças constitucionais são consideradas. A segurança pública está de tal modo amarrada que, quando os governadores querem partir para mudanças, não conseguem", disse o ministro ontem de manhã, após a abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Na Constituição, ficariam apenas princípios gerais sobre segurança pública. Segundo Iris, é preciso rever a questão dos salários, o treinamento e a reciclagem dos policiais. A proposta dá aos Estados a possibilidade de acabar com a Polícia Militar por meio da fusão com a Polícia Civil, por exemplo. O governador Mário Covas (SP) apresentou ao grupo de trabalho presidido pelo secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, projeto pelo qual as duas polícias continuariam existindo, mas seria retirada da PM a responsabilidade pelo policiamento de rua. Caso fosse modificado o artigo 144 da Constituição, o governador poderia implementar sua proposta, se aprovada pela Assembléia. Além da modificação do artigo 144, o ministro apresentou ontem ao presidente as 32 medidas sugeridas pelo grupo de Gregori. As medidas sugeridas têm um caráter mais imediato. A maioria delas não depende de modificação constitucional e poderia ser implementada por medida provisória. "Diante da gravidade dos últimos acontecimentos no que se refere à quebra da disciplina e da hierarquia, bem como da politização de reivindicações (ainda que justas) por segmentos policiais, não se perderá a oportunidade para enfrentar antigos problemas que limitam a eficácia das polícias", diz nota oficial da Presidência divulgada após o encontro. Texto Anterior: Polícia Civil decide hoje sobre greve Próximo Texto: Polícia Militar faz lobby contra mudança Índice |
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