São Paulo, quarta-feira, 6 de agosto de 1997
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Adiada votação do novo sistema imobiliário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação do projeto que cria o novo sistema de financiamento imobiliário foi adiada ontem à noite, depois de ter sido marcada, à tarde, para a próxima terça-feira.
Os líderes dos partidos que apóiam o governo decidiram marcar a discussão do texto para a próxima semana. O deputado José Chaves (PMDB-CE) foi escolhido para relatar o projeto.
O líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse que o projeto de SFI não deverá ser votado na próxima semana, mesmo que o relator apresente o parecer na terça-feira.
Segundo ele, será necessário abrir prazo para publicação do parecer e para apresentação e publicação das emendas, o que consumiria toda a próxima semana.
Luís Eduardo está negociando com o Palácio do Planalto a retirada da urgência do projeto. Isso permitirá que outros projetos sejam votados na próxima semana.
Fidúcia
O principal ponto do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) é a alienação fiduciária, isto é, o mutuário só terá a posse do bem no final do contrato, depois de ter pago todas as prestações. Com isso, será mais fácil retomar o imóvel em caso de inadimplência.
O período permitido para atrasos de pagamentos será fixado no contrato, assim como o prazo do financiamento e as taxas de juros.
No projeto, o governo autoriza a criação do CRI (Certificado de Recebível Imobiliário). É uma espécie de título que poderá ser negociado no mercado secundário -que negocia títulos de terceiros.
Essa medida deve estimular os financiamentos imobiliários. Isso porque um banco financia o mutuário e tem de esperar o retorno do empréstimo em 15 ou 20 anos.
Com a criação do certificado, o banco poderá transformar o contrato em títulos e negociá-los. Ele terá recursos para fazer outros empreendimentos habitacionais.
Os líderes dos partidos fizeram um acordo para que o projeto seja aprovado praticamente sem alterações. Muitas emendas foram apresentadas, mas a idéia é mudar o mínimo possível.
"Se formos discutir as emendas, será uma discussão infindável. O projeto está bom e a idéia é não acatar as emendas", disse o líder do PTB na Câmara, deputado Paulo Heslander (MG).
O SFH será mantido para as camadas de renda mais baixa.
Renegociação
Hoje, a CEF (Caixa Econômica Federal) divulga novas regras para renegociação dos contratos de financiamento da casa própria pela carteira hipotecária.
A idéia é ampliar o prazo e incluir os contratos no novo sistema de amortização criado pela instituição, que amortiza mais a dívida no início.
Atualmente, a CEF tem 1,5 milhão de contratos imobiliários, sendo que cerca de 12 mil são do sistema hipotecário. Desse total, aproximadamente 4.000 estão em atraso (33,3%).

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