São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
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BC substitui envolvido com precatórios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Banco Central anunciou ontem a exoneração de Jairo da Cruz Ferreira, investigado pela CPI dos Precatórios, do cargo de chefe do Departamento da Dívida Pública. A saída ocorreu a pedido do funcionário, segundo o BC.Ferreira foi substituído por outro funcionário da instituição, Pedro Alvim, 41 anos, que estava cedido à assessoria econômica do Tesouro Nacional. O anúncio foi feito pelo diretor para Assuntos de Reestruturação do Sistema Financeiro, Paolo Zaghen. A medida livra o presidente indicado do BC, Gustavo Franco, de um constrangimento em sua sabatina hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Senadores como Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI dos Precatórios, pretendiam questionar Franco sobre a permanência de Ferreira. É consenso entre os senadores que o BC foi omisso na fiscalização das emissões de títulos por Estados e municípios. Zaghen negou que a substituição de Ferreira tenha relação com a sabatina de Franco. O ex-chefe do Dedip era o responsável pela elaboração dos pareceres técnicos do BC que diziam se os Estados ou municípios estavam enquadrados, ou não, nas normas para emitir títulos destinados a quitar precatórios. Os pareceres eram assinados pelo presidente do BC e submetidos ao diretor de Política Monetária. Em 1994/95, período investigado pela CPI, o cargo era de Alkimar Moura, que está demissionário do BC. "Ele (Jairo Ferreira) foi muito pressionado e seria complicado reassumir o cargo", disse Zaghen. Segundo ele, a sindicância interna feita pelo BC não encontrou irregularidades cometidas pelo ex-chefe do Dedip. Ferreira está licenciado há três meses e volta ao BC somente no final de setembro. "Verificamos telefonemas relacionados a Estados e municípios, que estão relacionados com a dívida pública". O ex-chefe do Dedip fez 20 ligações telefônicas para Pedro Neiva, assessor de Wagner Ramos (ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo). As chamadas foram feitas do celular de Ferreira para o celular de Neiva. Ele também recebeu sete ligações do celular de Ramos para seu telefone. Ramos e Pedro Neiva devem constar na notícia-crime que o BC vai encaminhar para o Ministério Público, apontando o envolvimento de políticos e funcionários da Prefeitura de São Paulo no esquema dos precatórios. Ramos e Neiva Filho devem ser enquadrados como responsáveis por formação de quadrilha. Divisão Na primeira reunião em que discutiu qual relatório sobre irregularidades na emissão de títulos públicos deve prevalecer, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado se dividiu em dois blocos antagônicos. A CCJ tem que decidir qual relatório é válido: o do relator Roberto Requião (PMDB-PR), sem emendas, ou o texto alterado por "votos em separado" que retiraram acusações contra políticos e instituições financeiras. As principais discussões se deram entre integrantes do PMDB. O partido foi derrotado logo na primeira votação, que decidiu não ampliar a discussão sobre a validade das votações realizadas nos dias 22 e 23 de julho, que produziram dois relatórios. A proposta de ampliar a discussão foi apresentada pelo líder do partido no Senado, Jader Barbalho (PA), que foi seguido apenas por quatro senadores de sua bancada e pela senadora Regina Assumpção (PTB-MG). A decisão sobre a validade de apresentação de emendas será feita separadamente. O presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM), enviou o assunto à Mesa do Senado, que o devolverá à comissão para que esta oriente votações de futuras CPIs. Derrotado, Barbalho acusou Requião de fazer acordo sigiloso para retirar do relatório acusações contra Paulo Maluf e o governo de Pernambuco em troca de votos para aprovar o relatório. Texto Anterior: Decreto autoriza compras sem licitação Próximo Texto: Nicéa não comparece a depoimento Índice |
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