São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 1997 |
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Código de Trânsito pode ser retirado
LUIZA DAMÉ
O código está na pauta da Câmara de amanhã, mas não deverá ser votado porque desagrada a deputados da base governista. Apresentado pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara em 94, foi alterado pelo Senado e voltou para a votação definitiva. "É o pior projeto que já vi na Câmara", afirmou o vice-líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), representante da bancada pefelista nas negociações do código. "Esse código não contenta ninguém", disse o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo Aleluia, está sendo negociada uma solução com o Palácio do Planalto, que pode ser a retirada do projeto para a elaboração de um novo texto ou o veto a dispositivos polêmicos. Se for retirado, vai ter de recomeçar a tramitação do zero: votação em dois turnos na Câmara e no Senado e depois na Câmara de novo, se houver alterações. "Vamos votar o código em agosto de qualquer maneira", afirmou o relator do projeto, deputado Ary Kara (PMDB-SP). "Problemas existem, mas nada que impeça a votação", disse o vice-líder do PSDB, Arnaldo Madeira (SP). Os deputados reclamam do alto valor das multas, do excesso de detalhamento do código e da municipalização do trânsito. "O código detalha o que não deve. Até o comprimento dos ônibus, que é diferente do usado no país", afirmou Aleluia. O projeto transfere para os municípios a competência -hoje dos Estados- de fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito. "Pode até municipalizar o trânsito, mas não de forma indiscriminada", disse Aleluia. "Alguns municípios não têm condições de assumir essa responsabilidade." Multas Para Alves, o valor das multas é exagerado. "O código está fora da realidade. As multas foram estabelecidas para não ser cumpridas", disse. "Todos estão olhando o trânsito como fonte de renda", afirmou Aleluia. O novo código aumenta o valor das multas. A menor multa será de R$ 45,55 (equivalente a 50 Ufirs), para infrações "leves", como estacionar afastado do meio-fio. O maior valor será de R$ 163,94 (equivalente a 180 Ufirs), para infrações "gravíssimas", como dirigir com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias e transportar crianças sem segurança. Texto Anterior: Surto leva MG a antecipar vacinação Próximo Texto: Físico contesta laudo sobre gelo do céu Índice |
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