São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projeto de lei sobre sangue está parado
ROGÉRIO SIMÕES
Esse substitutivo está, há quatro meses, na Comissão de Constituição e Justiça. "Se a Câmara quer fazer uma homenagem ao Betinho, que aprove a lei", diz Arouca. O projeto regulamenta a última parte do parágrafo 4º do artigo 199 da Constituição Federal, que proíbe todo tipo de comercialização de sangue e derivados. Devido à falta de regulamentação, o governo editou no ano passado portarias que obrigam a realização de exames no material distribuído por bancos de sangue. "Melhorou muito", diz Arouca. "Mas as portarias não dão conta da totalidade." Além do "direito à informação sobre a origem e procedência do sangue", o projeto prevê testes individuais "de cada amostra ou unidade de sangue coletada". O projeto de lei ainda cria o Sinasan (Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados). Para o presidente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, Dalton Chamone, as recentes portarias do governo asseguraram uma legislação abrangente. "Nossas leis do sangue são tão boas ou melhores que as americanas", afirma. Chamone diz que o grande desafio ainda é no âmbito da fiscalização. O presidente da Fundação Pró-Sangue diz que, no Estado de São Paulo, a qualidade do sangue utilizado em tranfusões está assegurada. "Não há a mínima dúvida de que aqui é muito seguro", diz. A presidente da Federação Brasileira de Hemofilia, Maria Cecília C. Magalhães Pinto, afirma que houve avanços, mas também questiona o cumprimento da legislação. "A melhora foi significativa", diz. "Mas ainda não temos um quadro de segurança absoluta." Texto Anterior: Lei prevê multa para quem utilizar cerol Próximo Texto: Hospitais públicos farão esterilização Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |