São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997 |
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Líderes governistas são contra mudanças no regimento já Aécio e Geddel divergem de Michel Temer DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A mudança no regimento da Câmara defendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo líder do líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para facilitar a aprovação das reformas não deverá valer para o segundo turno da administrativa.Os líderes do PSDB, Aécio Neves (MG), e do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), disseram ontem que são contra qualquer mudança nas regras de votação durante a tramitação da reforma. "Acho que não é oportuno mexer nas regras agora", afirmou Aécio. "Sou contra mudar as regras que estão em vigor no curso da votação", disse Geddel. O governo quer mudar as regras do DVS (Destaque de Votação em Separado) -mecanismo que permite a votação de parte da proposta depois de aprovado o texto integral. 308 votos Nas emendas constitucionais, por exemplo, o governo precisa reunir 308 votos para derrotar os DVSs apresentados pela oposição, depois de já ter aprovado o texto básico também com quórum mínimo de 308 votos. "Isso é insensato. É ilógico aprovarmos uma emenda e termos que reaprová-la com 308 votos", disse Aécio. O governo quer inverter o ônus dos 308 votos. Ou seja, quem apresentar o DVS terá de conquistar os 308 votos para aprová-lo. A preocupação é com o segundo turno da administrativa, quando será votado o dispositivo que permite a demissão de servidores estáveis para cumprir a regra constitucional que limita os gastos com pessoal em 60% da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. A oposição apresentou um DVSs para retirar esse dispositivo do texto e o governo terá de reunir 308 votos para mantê-lo. Deputados da base governista votaram a favor do texto geral da reforma, porque estava assegurada a votação em separado do dispositivo que prevê a quebra da estabilidade. "Essa votação é arriscada, mas vamos enfrentá-la, como já enfrentamos outras polêmicas", afirmou Aécio. Para ele, o regimento deve ser mudado, mas depois de aprovada a reforma administrativa. "É complicado votar uma matéria dez vezes, mas só quero discutir o assunto depois de terminada a reforma administrativa", disse Geddel. Texto Anterior: Governistas ameaçam apoiar projeto do Senado Próximo Texto: Jaime Lerner deixa o PDT e ataca Brizola Índice |
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