São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997 |
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Decisão de júri é pouco técnica
EUNICE NUNES
A principal crítica que se faz ao júri é a de que não garante uma solução técnica adequada, ou seja, é mais permeável a pressões e circunstâncias, que o levam a tomar decisões mais emocionais. Nas pequenas comunidades, dizem os críticos do júri, essa deficiência torna-se mais evidente. Segundo eles, dificilmente um acusado de grande prestígio local é condenado. Mas o júri também tem seus defensores, que o consideram um instrumento de participação democrática no processo decisório da Justiça. Para seus defensores, o júri tem um referencial de sensibilidade mais agudo que o juiz de direito, pois este tende a ser mais formal e dogmático. Entre os argumentos favoráveis ao júri está o de que ele propicia um julgamento mais humano. "Na dúvida, jurado não condena. Prefere absolver um culpado a conviver com a dúvida de ter condenado um inocente", afirma Maurides de Melo Ribeiro, advogado criminalista. Além do mais, dizem os defensores do júri, ele tem a possibilidade de ser mais justo, pois sete pessoas participam do julgamento e não apenas uma só. Texto Anterior: Leis feitas a pedidos são falhas Próximo Texto: Trabalho aos domingos Índice |
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