São Paulo, sábado, 16 de agosto de 1997 |
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Consórcio recorre contra vitória do Tess
FRANCISCO CÂMPERA
O recurso foi apresentado à Comissão de Licitação, no Ministério das Comunicações. Outro consórcio, o Brascom, também entrou com recurso na comissão pedindo a suspensão da licitação até que se resolva a disputa judicial contra a vitória do Tess. O Avantel apresentou três argumentos: 1) erro do Tess ao escrever o valor da proposta; 2) valor não escrito por extenso; 3) não-renovação do seguro-garantia de sua proposta. Vírgula por ponto O primeiro argumento foi baseado num erro primário do Tess. O vencedor da área 2 (interior de SP) grafou R$ 1,326,943,944.00 ao oferecer R$ 1,3 bilhão. O problema seria que o Tess grafou o valor baseado no modelo norte-americano, usando um ponto antes dos zeros e vírgulas entre os milhares. Pelo padrão brasileiro, o correto seria trocar as vírgulas por pontos. Com isso, o Avantel alega que o Tess ofereceu R$ 1,32. O Avantel afirma que, da forma como foi grafado o valor, não está preenchida exigência do edital de licitação. Um erro de digitação foi suficiente para desclassificar o consórcio da Light, há duas semanas, na privatização da Coelba (Companhia de Eletricidade da Bahia). A proposta da Light foi grafada R$ 1,65 milhão, em vez de R$ 1,65 bilhão. O valor por extenso foi escrito corretamente. A assessoria do Tess informou que não vai se pronunciar até o decisão final dos recursos. Briga judicial Enquanto a disputa acontece na comissão, o Tess enfrenta outra batalha na Justiça. O vencedor da área 2 assegurou a sua participação na concorrência por meio de liminar obtida junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Tess foi desclassificado pela comissão de licitação porque não traduziu os documentos e não apresentou procurador de seu sócio estrangeiro. Além do recurso administrativo, o Brascom entrou com outra ação na Justiça contra o Tess, pedindo a sua desclassificação. O julgamento dos recursos ainda não foi marcado. Até às 18h de ontem, cinco consórcios (Avantel, BSE, BCP, TT-2 e Vicunha) haviam contestado na Justiça a vitória do Tess. Diante dessa batalha, o Ministério das Comunicações vai dar uma pausa na concorrência até a decisão final do STJ. Texto Anterior: Economista recusa o BC Próximo Texto: Seguradora da Caixa lança na 2ª plano de previdência privada Índice |
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