São Paulo, quarta-feira, 20 de agosto de 1997 |
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Aprovação de leis é recorde
DA REPORTAGEM LOCAL A última semana foi a que teve maior número de projetos de lei aprovados na Assembléia Legislativa de São Paulo este ano.Foram oito projetos aprovados. Até o recesso parlamentar de julho, haviam sido aprovados 26. Entre as leis aprovadas está a que proíbe a venda de café com açúcar em bares e restaurantes, de autoria do deputado Márcio Araújo (PFL). Araújo também conseguiu aprovar lei que proíbe a venda de uniformes militares no varejo. Outra lei de autoria de Alberto Calvo (PSB) aprovada prevê a obrigatoriedade de venda de preservativos em bancas de revistas, floriculturas e postos de gasolina. O deputado Conte Lopes (PPB) aprovou lei que destina uma cesta básica para policiais que fizerem apreensão de armas. Dois projetos, de autoria dos deputados Jaime Gimenez (PMDB) e Milton Monte (PMDB), criam instituições públicas de cursos superiores nas cidades de Matão (305 km de SP) e São Manuel (278 km de SP), respectivamente. O projeto não estabelece quais os cursos que devem ser criados nessas cidades. O deputado Hatiro Shimomoto (PFL), por sua vez, aprovou lei que obriga todos os shopping centers a manter departamentos médicos e ambulâncias de prontidão, para atender seus frequentadores. Outra lei aprovada, de autoria da deputada Edna Macedo (PTB), obriga todos os estabelecimentos comerciais a afixar cartazes orientando os consumidores sobre sonegação fiscal. Todos os projetos encontram-se sob análise da Casa Civil. Texto Anterior: 'Lei chove no molhado' Próximo Texto: Seio é tido como o frasco de leite mais atraente Índice |
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