São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 1997
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Projeto terá de ser votado

BETINA BERNARDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A aprovação do projeto na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara faria com que ele fosse encaminhado ao Senado.
No entanto, com o recurso apresentado pelo deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), o projeto terá de ser votado no plenário da Câmara. "Quero derrubar isso, tenho certeza de que os deputados não vão deixar passar", afirmou.
O projeto, de autoria dos deputados Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), regulamenta o Código Penal.
Pelo código, é permitido aborto em dois casos: gravidez resultante de estupro e quando há risco à vida da gestante. Pela regulamentação, os hospitais do SUS terão que atender esses casos.
Atualmente, oito hospitais do país (inclusive o Jabaquara, em São Paulo) já fazem esse tipo de atendimento, amparados em legislações locais.
(BB)

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