São Paulo, quinta-feira, 21 de agosto de 1997
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Bauru vai implantar penas alternativas

Grupo inicia trabalho em 4 meses

WAGNER OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU

O Ministério da Justiça escolheu Bauru (SP) para ser a primeira cidade a receber o programa nacional de aplicação de penas alternativas. Nesta semana, um grupo formado por juízes, promotor e advogados começou a discutir a criação do patronato.
Patronato é a comissão formada por representantes da comunidade que irão fiscalizar o cumprimento das penas alternativas por réus condenados.
O patronato, que deverá estar atuando dentro de quatro meses, receberá auxílio financeiro do Ministério da Justiça para contratação de técnicos, como assistente social e psicólogos.
O juiz Damásio Evangelista de Jesus integra o grupo que está estudando a composição do patronato. Ele participou neste ano como representante brasileiro de um congresso da ONU (Organização das Nações Unidas), que discutiu a ampliação da aplicação de penas alternativas.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Bauru, Emir Maddi, disse que o projeto irá viabilizar a aplicação das penas alternativas em Bauru. Maddi, que também integra o grupo de escolha do patronato, disse que as penas alternativas só podem ser aplicadas para "crimes de baixa gravidade", como acidentes de trânsito. A pena alternativa só beneficia réus primários.
Segundo a juíza gaúcha Vera Regina Muller -convidada para auxiliar o trabalho-, 10% das penas aplicadas no país são alternativas.
O Fundo Penitenciário Nacional recebe 4% do dinheiro arrecadado pela Loteria Federal para aplicação no sistema penitenciário, educação e ressocialização do preso.
Multa, prestação de serviço à comunidade, interdição temporária de direitos e limitação do fim-de-semana são tipos de penas alternativas aplicadas no Brasil.

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