São Paulo, segunda-feira, 25 de agosto de 1997 |
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Projeto de relator limita gasto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de lei eleitoral do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP) estabelece um teto de R$ 15 milhões para o financiamento público de campanha de candidatos a presidente. Na última eleição, Fernando Henrique Cardoso recebeu mais do que o dobro em contribuições: R$ 33,62 milhões -97% de empresas privadas.No caso de candidatos a governador, o gasto máximo previsto é de R$ 0,80 por eleitor em cada Estado, desde que não seja ultrapassado o teto de R$ 8 milhões. O governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), recebeu R$ 11,1 milhões de empresas na última campanha. Em São Paulo, Mário Covas (PSDB) contabilizou R$ 10,03 milhões em doações. Candidatos a deputado federal e estadual, pela proposta de Apolinário, só podem gastar até R$ 300 mil, independentemente do número de eleitores de seu Estado. O projeto não estabelece os cofres públicos como única fonte de recursos. Os candidatos poderão usar recursos próprios, e as contribuições de pessoas físicas serão permitidas, desde que não ultrapassem 10% dos rendimentos brutos no ano anterior ao da eleição. Nem sempre, porém, é possível fiscalizar o respeito aos limites. Na eleição de 1994, as empresas só podiam doar 300 mil Ufirs ou 2% de seu faturamento líquido. Pelo menos 167 empresas ultrapassaram essa barreira. Como a Justiça Eleitoral não conhecia o exato faturamento das firmas, não pôde verificar se as doações respeitavam a lei. Texto Anterior: Líderes se reúnem amanhã Próximo Texto: Procuradoria vai reabrir o caso PC Índice |
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