São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997 |
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Licitação de TV paga atropela a expansão da Net e da TVA
ELVIRA LOBATO
O edital favorece os concorrentes que não possuem nenhuma concessão de serviços de telecomunicação, dando-lhes uma diferença de até dez pontos na nota técnica. A nota técnica terá peso de 70% na escolha dos vencedores das licitações nas cidades com menos de 300 mil habitantes; o pagamento pela concessão responderá pelos outros 30%. Nas cidades com população entre 300 mil e 700 mil habitantes, técnica e preço pesarão igualmente 50%, enquanto nas grandes cidades -população superior a 700 mil- o valor da concessão responderá por 70%. Em reunião realizada ontem, no Rio, representantes dos principais operadores de TV paga do país discutiram a minuta do edital do governo e previram uma avalanche de ações judiciais caso o texto seja mantido. A publicação do edital definitivo, que vai deslanchar o processo de licitação, é aguardada para sexta-feira, dia 29, mas os atuais operadores ainda fazem muitas ressalvas ao texto. O diretor-geral da TVA Network, Alexandre Annenberg, diz que a vantagem de pontos para os candidatos que não têm concessões vai estimular o aparecimento de "laranjas", ou seja, o registro de empresas em nome de terceiros para driblar a exigência do governo. O diretor jurídico da Multicanal, José Francisco de Araújo Lima, diz que o critério proposto pelo Ministério das Comunicações pune os grupos nacionais com experiência em TV paga e favorece a entrada de multinacionais que ainda não têm concessões no país. Segundo a minuta do edital, o governo vai computar as concessões de TV a cabo em poder de um mesmo grupo e também as de rádio, televisão e de outros serviços, como "trunking" (sistema de comunicação interna de empresas), pager (modernos bips para transmissão de mensagens escritas) e telefonia. A empresa ou acionista que tiver a partir de 14 concessões, de qualquer desses serviços, deixará de ganhar dez pontos na nota técnica. Esse critério atinge as Organizações Globo, Multicanal, RBS e a TVA. A RBS tem 17 concessões de televisão, fora as de rádio, de "trunking", de TV paga e de telefonia. A Multicanal tem concessões de TV paga por cabo. A Globo tem concessões de rádio e de televisão convencional e de TV paga por cabo e por microondas (MMDS). O grupo Abril é sócio em mais de 14 concessões de TV paga. Texto Anterior: Consórcio que ganhou interior de SP contesta os concorrentes Próximo Texto: Automação pretende negociar US$ 300 mi Índice |
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