São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997 |
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Entenda a operação fiscal . O que é um clube de futebol para a Receita Federal? O clube de futebol é uma associação sem fins lucrativos, com gestão amadora, que não precisa prestar contas. . Quem é o dono de um clube? Clube pertence aos sócios. . Se o clube deve à Receita, o dirigente é responsabilizado? Não. . Clube paga imposto? Não, tem isenção garantida por lei de 1964. Mas, como qualquer instituição, tem funcionários e recolhe imposto de Renda na folha de pagamento. . O que os clubes devem à Receita, neste momento? Os clubes não estão repassando o valor que descontam sobre folha de pagamento, que inclui todos os funcionários, inclusive os jogadores. . Existem outras formas de irregularidades nos clubes? A Receita investiga sonegação em transferências para o exterior, renovações de contrato (luvas), bichos, prêmios e cessões de direitos de TV e de uso de imagem. Além disso, salários não declarados e caixa 2. . Qual é o principal meio de investigação da Receita? Os sinais de riqueza. Um jogador com salário declarado de R$ 5.000, que usa um carro de R$ 100 mil, chama a atenção dos fiscais. Além disso, alguns jogadores nunca declararam Imposto de Renda. Outros abrem empresas fictícias em nome de parentes para distribuir o dinheiro não taxado. . Que clubes devem à Receita e qual o valor total da dívida? A Receita não divulga os devedores nem o montante da dívida por causa do sigilo fiscal. Mas a Folha, em 17 de março deste ano, revelou relatório do órgão mostrando que, entre os 24 clubes do Brasileiro-96, a dívida chegava a R$ 40,4 milhões. . Tudo em impostos atrasados? Não. Em impostos, R$ 8,9 milhões, conforme a Folha adiantara em agosto de 96, em reportagem que levou a Receita a endurecer a fiscalização e que acabou fazendo o órgão descobrir outras irregularidades. A dívida, dessa forma, alcançou os tais R$ 40,4 milhões. . Algum clube já quitou? Alguns dizem ter regularizado a situação. Outros entraram na Justiça para contestar. . O que a Receita está fazendo para solucionar o problema? O órgão estuda um meio de taxar os clubes, inclusive com a criação de um novo imposto. . Já existe algo concreto? A Receita elaborou plano para clubes que faturam até R$ 720 mil/ano. Quem se tornar empresa, paga imposto simplificado, como micro-empresa. . Qual seria a vantagem? Menor tributação (máximo de 7% do faturamento), além de declaração simplificada. . Mas por que um clube vai querer pagar impostos? Porque a Receita quer o fim da isenção. Caso consiga, a proposta, menos onerosa, desestimularia a sonegação. . O projeto de Pelé também defende o fim da isenção. Sua idéia bate com a da Receita? Não. Pelé quer atingir só clubes com departamento de futebol profissional. Os totalmente amadores e os voltados a outros esportes, mesmo profissionais, continuariam isentos. . Por que Pelé fez isso? Por questão de prioridade. . É a única divergência? Não. A Receita quer um imposto abrangente e não uma tributação específica para os clubes-empresas, da forma como Pelé elaborou para estimular a criação dos mesmos. Texto Anterior: CBF se antecipa a rastreio da Receita Próximo Texto: Teixeira prevê prejuízo na Copa da França Índice |
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