São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997
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Flórida faz acordo com indústria do fumo

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O Estado da Flórida, na Costa Leste dos EUA, e as indústrias produtoras de cigarro do país chegaram ontem a um acordo para pôr fim ao processo movido por ele para receber pelo custo social de doenças provocadas pelo fumo. As empresas vão pagar US$ 11,3 bilhões ao Estado em 25 anos.
No processo, a Flórida pedia indenização de US$ 12,3 bilhões. Este é o segundo acordo a que as empresas chegam com Estados. Em julho, elas concordaram em pagar ao Mississippi US$ 3,6 bilhões.
O Congresso dos EUA examina proposta de acordo entre a indústria do tabaco e 40 Estados do país, inclusive Flórida. Se o acordo nacional for efetivado, a Flórida receberá cerca de US$ 7 bilhões a mais.
Embora o governador da Flórida, Lawton Chiles, tenha anunciado o acordo como uma "derrota da indústria do tabaco", o valor das ações das empresas do setor subiu nas Bolsas do país, como acontecera após a divulgação da proposta do acordo nacional.
As indústrias divulgaram comunicado em que mantêm sua posição de que o acordo nacional deve ser concretizado nos termos propostos. O Congresso iniciará em 11 de setembro audiências públicas para discutir o acordo que prevê a criação de um fundo de US$ 368,5 bilhões em 25 anos para indenizar vítimas do fumo.
Os principais líderes da campanha antifumo nos EUA se opõem aos acordos por acharem que as indenizações são muito pequenas. Alguns representantes da sociedade civil estão contra eles por acharem que constituem indevida ingerência na vida do indivíduo.
Segundo estes argumentos, os acordos no setor de cigarro podem servir de precedente para outros nas áreas de bebidas alcoólicas, comidas gordurosas e outros produtos que podem afetar a saúde das pessoas que os consumam. Isso poderia significar, no limite, o fim da liberdade de escolha.
O acordo de ontem, como o proposto em nível nacional, aumenta de maneira dramática as restrições à publicidade de cigarro sob o argumento de que ela induz jovens a fumar. Na opinião de críticos, esse precedente poderá justificar restrições à publicidade de chocolate ou de batatas fritas sob o argumento de que ela pode levar crianças a comer demais e ameaçar a saúde de seus corações.
Em outra frente, aumentam as pressões para o governo federal investigar se os produtores de cinema do país estão recebendo dinheiro da indústria do tabaco para colocar em seus filmes maior número de personagens que fumam.

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