São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 1997
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Caso é 'exemplo de falência do sistema'

DA REPORTAGEM LOCAL

O episódio envolvendo a libertação de João Acácio Pereira da Costa, conhecido como o "Bandido da Luz Vermelha", na opinião de especialistas consultados pela Folha, demonstra e comprova a falência do sistema prisional brasileiro. Para eles, a reconsideração do Tribunal de Justiça corrigiu, em tempo, um grande equívoco.
"O caso dele é a prova que nós temos que a prisão não recupera o indivíduo. Ele não foi reeducado. Não deram tratamento psiquiátrico nem de saúde", afirmou o advogado Ademar Gomes, presidente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo).
"Há, agora, um alívio jurídico e ético com o novo quadro (libertação)", disse Jairo Fonseca, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo.
Também para ele, o estado psicológico e de saúde de Costa demonstra que o sistema penitenciário está falido. "O Luz Vermelha é um morto civil, vítima do sistema carcerário brasileiro."
Segundo Fonseca, os presos que cumprem pequenas penas deixam as cadeias dispostos a ferir a população. Os que cumprem longas penas, saem "desconectados com a realidade e psicologicamente afetados". "Ou destrói o homem ou o potencializa para o crime."
"Estão cumprindo o que determina a lei. Se ele não foi recuperado em 30 anos é porque o sistema está falido. Fico contente em saber que, pelo menos, foi feita justiça", declarou o advogado criminalista Cid Vieira de Souza Filho.
Para o padre Fernando Altemeyer, vigário de comunicação da Arquidiocese de São Paulo, o episódio envolvendo Luz Vermelha demonstra que o sistema penitenciário, "que não recupera e não reeduca ninguém", precisa ser revisto o mais rápido possível.
Segundo ele, se Costa cumpriu sua pena nos moldes estabelecidos é porque não é mais criminoso. "Agora, se o sistema deixa mais paranóico do que entrou, é porque está fugindo dos seus propósitos."

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