São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997 |
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Veja como ficou o projeto de lei eleitoral Veja como ficou o projeto de lei eleitoral* Financiamento misto . O que foi aprovado Nas eleições de 1998 e 2000, haverá um financiamento parcial das campanhas com dinheiro público. Empresas poderão doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior. A verba do fundo partidário (cerca de R$ 42 milhões em 1997) será multiplicada por 10 e distribuída aos partidos com base no tamanho das bancadas na Câmara . A polêmica Não interessava ao governo mudar as regras para as doações de campanha, pois FHC deve receber a maior parte das contribuições do setor empresarial. O relator tentou limitar as doações de empresas em R$ 300 mil, sem sucesso. FHC deve vetar o aumento do fundo partidário Financiamento público integral . O que foi aprovado A partir de 2002, o governo destinará o equivalente a R$ 7 por eleitor para financiar os gastos dos candidatos. As pessoas físicas só poderão doar até 10% dos rendimentos brutos do anterior ao da eleição. A regra que proibia doações de empresas foi derrubada ontem . A polêmica Os governistas adiaram a implantação para 2002 alegando falta de dinheiro. A oposição afirma que a intenção do governo é evitar que seus adversários tenham dinheiro para a campanha Coligações . O que foi aprovado Serão permitidas coligações para as eleições majoritárias (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federal e estadual) ou ambas . A polêmica O PSDB e o PFL tentaram proibir as coligações para a eleição proporcional, argumentando que beneficiam os pequenos partidos, que, muitas vezes, dependem das coligações para eleger seus representantes Início da campanha . O que foi aprovado Os candidatos devem ser definidos pelos partidos no período de 10 a 30 de junho. Após a escolha, é aberta oficialmente a campanha de rua . A polêmica Os governistas não conseguiram adiar a escolha dos candidatos, como desejavam, a fim de reduzir o prazo de campanha -em sua opinião, uma campanha eleitoral curta beneficiaria FHC, que é mais conhecido pelos eleitores que seus prováveis adversários e ficaria menos exposto a críticas a seu governo Prazo de filiação . O que foi aprovado Os candidatos devem estar filiados ao partido pelo qual pretendem concorrer pelo menos um ano antes da eleição -ou seja, até 3 de outubro próximo. O mesmo prazo vale para o estabelecimento de domicílio eleitoral . A polêmica Alguns partidos tentaram alterar para dezembro o prazo para filiação -como o PSB, que corteja o ex-ministro Ciro Gomes, e o PL, que pretende lançar Itamar Franco à Presidência Votos válidos . O que foi aprovado Os votos em branco não serão mais contados como válidos nas eleições proporcionais (Câmara e Assembléias) . A polêmica Com a mudança, o número de votos necessários para eleger um deputado será menor; governistas queixam-se de que a medida beneficia apenas os partidos "nanicos", que precisarão de menos votos para eleger seus candidatos Censura . O que foi aprovado Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de veicular "filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente" . A polêmica Os partidos não apresentaram emendas para eliminar o artigo, considerado inconstitucional por advogados ouvidos pela Folha por considerá-lo censura Inaugurações . O que foi aprovado Os candidatos serão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas três meses antes da eleição . A polêmica Os governistas queriam liberar a participação dos candidatos nas inaugurações, pois FHC deverá ter muitas obras para inaugurar em 98. Mas retiraram a emenda que haviam apresentado nesse sentido para evitar interpretações de uso irregular da máquina Propaganda gratuita . O que foi aprovado O tempo nos 45 dias de propaganda gratuita no rádio e TV será dividido entre os partidos com representação na Câmara (1/3 igualitariamente e 2/3 proporcionalmente ao tamanho das bancadas em fev/95). Serão emitidos dois blocos diários de 50 min, além de 30 min de inserções . A polêmica O governo não conseguiu eliminar as inserções e diminuir o prazo de propaganda para 30 dias. O PFL e o PSDB não conseguiram mudar os critérios de distribuição do tempo * Próximos passos Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela sanção presidencial até o dia 3 de outubro Texto Anterior: PFL e PSDB perdem em votação sobre propaganda Próximo Texto: Ser ou não ser Índice |
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