São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997
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Proteger testemunha pode virar lei no país

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai encaminhar em 7 de setembro ao Congresso o projeto de lei de criação do Serviço Nacional de Proteção a Testemunhas.
O anúncio foi feito ontem, pelo secretário nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, José Gregori, em Campo Grande (MS). Ele participa do 5º Encontro dos Ministérios Públicos do Centro-Oeste.
O projeto propõe o acompanhamento e a proteção de testemunhas em processos criminais. Outro item do projeto aumenta as penas para os crimes de ameaça.
Gregori disse que o projeto pode ajudar a diminuir a impunidade em locais como a fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, onde Ministério Público e polícia reclamam da falta de colaboração de testemunhas, que se sentem ameaçadas pelos criminosos.
Ontem, Gregori recebeu do educador social Adenilso Assunção, cópia da pesquisa do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza que apontou 231 assassinatos sumários e desaparecimentos forçados na fronteira.
Gregori prometeu apurar as denúncias e cobrar providências do Judiciário e do Ministério Público.

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