São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Código de trânsito é aprovado

Emendas podem mudar projeto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico do novo Código Nacional de Trânsito.
Na terça-feira, começam a ser votadas cerca de 70 emendas que ainda podem mudar o projeto. O relator é o deputado Ary Kara (PMDB-SP).
O novo código torna mais rigorosa a punição contra infrações no trânsito. Contravenções passam a ser consideradas como crimes.
O motorista que for pego em excesso de velocidade, por exemplo, pode ser punido com detenção de seis meses a dois anos. Essa é a mesma pena para quem for punido por praticar rachas, além de multa e suspensão da habilitação.
O motorista que dirigir embriagado poderá ficar preso de seis meses a três anos. Também será multado e terá sua carteira de habilitação suspensa.
Segundo o projeto, a carteira de habilitação também poderá ser apreendida caso o condutor do veículo alcance 20 pontos de infrações em um período de um ano.
Uma infração leve, como estacionar afastado do meio-fio, conta três pontos e é punida com multa de R$ 45,55.
Uma infração média, como avançar a faixa de sinalização ou ter o veículo imobilizado na rua por falta de combustível, conta quatro pontos e tem multa prevista de R$ 72,86.
Infrações graves
Infrações graves (não usar cinto de segurança) contam cinco pontos e têm multa de R$ 109,29.
A gravíssima soma sete pontos (dirigir embriagado, avançar sinal vermelho) e a multa é de R$ 163,94.
O valor da multa pode ser multiplicado por cinco, dependendo da gravidade da infração (como a participação em racha).
"Os destaques vão promover pequenos ajustes, mas as melhorias no projeto terão de ser feitas por veto", diz o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
"Cerca de 35% do código deve ser vetado. Acho que deve haver veto para todo o capítulo penal, por exemplo", afirmou.

Texto Anterior: Regional pode sediar debates
Próximo Texto: Castro tem melhora, mas permanece na UTI
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.