São Paulo, domingo, 31 de agosto de 1997 |
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Associação entra com cem ações por mês
DA REPORTAGEM LOCAL O sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo. Pelo menos é o que indica a quantidade de reclamações do setor imobiliário no Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) e nas duas associações de mutuários.Só a AMSP (Associação de Mutuários de São Paulo) entra com cem novas ações na Justiça todos os meses, segundo seu presidente, João Bosco, 64. O departamento jurídico da associação atende 50 consultas de mutuários diariamente. Os principais problemas referem-se a contratos firmados até o Plano Real (julho de 94). Já a Cammesp (central que atende mutuários de São Paulo) recebe cerca de 500 ligações por dia, com reclamações variadas sobre reajustes de parcelas e de saldo devedor, imóveis com má construção e atraso na entrega da obra. "O número de consultas cresceu muito neste ano", afirma Humberto Rocha, 30, presidente. Juros após as chaves Entre janeiro e junho, o Procon foi consultado cerca de 1.500 vezes sobre o tema. O órgão atende problemas entre consumidores e construtoras, como financiamento direto e atraso na entrega. Segundo José Roberto Amaral, 31, técnico da área de habitação do Procon, um terço das consultas se transformou em reclamação efetiva contra as empresas. Um dos principais problemas diz respeito à cobrança de juros após a entrega das chaves. Como estavam previstos em contrato, os juros são contabilizados desde a primeira parcela, mas só são cobrados após a entrega das chaves. "A prática é abusiva, apesar de legal. Como os juros estavam acumulados, as prestações que chegam são muito altas", diz Amaral. Caso O operador de rádio Mário Jannini Filho, 40, faz parte dos que recorreram à Justiça. Em abril de 1997, ele entrou com uma ação pedindo revisão das prestações mensais de R$ 980 que pagava por um financiamento da Caixa Econômica Federal. O juiz concedeu liminar favorável a Jannini. Ele paga hoje em juízo R$ 190. Outro lado A CEF informou que utilizou a TR mais 3% ao ano, conforme recomendação da Abecip (Associação Brasileira de Crédito Imobiliário e Poupança), para reajustar as prestações do mutuário. Caso o mutuário considere os valores injustos, deve apresentar seu reajuste salarial no período para recálculo -a CEF usa o PES (Programa de Equivalência Salarial) para calcular as prestações. Texto Anterior: CARTA Próximo Texto: Processo exige paciência e verba Índice |
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