São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Cai recurso contra Anhembi Morumbi
BETINA BERNARDES
Só falta a homologação do ministro Paulo Renato Souza (Educação) para que a decisão entre em vigor. Na semana passada, o ministro disse que homologaria todas as decisões do CNE. O conselho também estuda uma resolução para tornar mais nítidos os critérios que definem o que é pesquisa institucionalizada. Quatro conselheiros entraram com recurso depois que a Câmara de Ensino Superior do CNE decidiu, por seis votos a cinco, pela transformação da faculdade paulistana em universidade. A decisão gerou uma crise, e o conselheiro José Arthur Gianotti, presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), pediu demissão do CNE. O recurso pedia que a questão fosse rediscutida por todo o conselho, que reúne os 12 conselheiros da Câmara de Ensino Superior e os 12 da Câmara de Ensino Básico. Pelo regimento do CNE, somente a parte interessada (em geral, as faculdades que estão tendo seus pedidos julgados) pode recorrer de uma decisão tomada pela Câmara de Ensino Superior. A assessoria jurídica do MEC elaborou parecer segundo o qual um conselheiro não pode ser considerado parte interessada, logo, não pode entrar com recurso. Com esse parecer em mãos, Hésio Cordeiro, presidente do CNE, se reuniu ontem com o ministro. "O ministro aguarda toda a documentação referente à Anhembi Morumbi, os dois relatórios (um a favor e outro contra a transformação em universidade), as atas das reuniões e os documentos referentes à pesquisa para decidir pela homologação ou não da decisão do conselho", disse Cordeiro. Segundo Cordeiro, foi discutido o encaminhamento dado à elaboração de uma resolução tornando mais claro quais são os elementos e critérios que definem o que é pesquisa institucionalizada. "Essa crise provocou a necessidade de haver um instrumento mais fino de delimitação do que é universidade e o que é centro universitário", afirmou Cordeiro. Diferenças Basicamente, o que separa universidade do centro universitário é que a primeira deve ter pesquisa institucionalizada e o segundo, não. Os critérios para definir o que é pesquisa institucionalizada estão sendo elaborados pela Câmara de Ensino Superior e, segundo Cordeiro, podem levar em conta fatores regionais. Eles devem ser apresentados em outubro. "Atualmente, para dar autorização de cursos, consideramos a região em que aquele curso vai atuar. Podemos usar essa experiência para a transformação em universidade", disse Cordeiro. Para a autorização de cursos, são levados em conta os níveis A, B, C, D e E. Um curso que seja avaliado como C, por não ter muitos mestres ou doutores, mas que esteja em uma região desprovida dessa área de conhecimento, pode receber autorização para funcionar. Já na região Sudeste, onde há muitas faculdades de direito, medicina ou administração, por exemplo, só receberia autorização de funcionamento um curso nessas áreas que tivesse A ou B. Texto Anterior: Deputado quer 'segurar' plano de saúde Próximo Texto: Vestibular da PUCCamp tem desconto até o dia 12 Índice |
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