São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 1997 |
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Novo código de trânsito será votado hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Duas disputas devem marcar hoje a votação das emendas ao novo Código Nacional de Trânsito na Câmara dos Deputados: municípios contra Estados e Polícia Civil contra Polícia Rodoviária.A primeira se refere à atribuição para estabelecer os limites de velocidade nas vias urbanas. Estados e municípios disputam esse poder, já que a instância que determinar os limites fica com o dinheiro das multas. A outra diz respeito à competência da Polícia Rodoviária para realizar perícias nos locais de acidentes, que foi retirada no Senado. A oposição (PT, PDT e PC do B) quer mantê-la. A Polícia Civil trabalha para que essa competência seja de sua exclusividade. Apesar das disputas, o novo Código Nacional de Trânsito deve ser aprovado sem mudanças em sua essência, que prevê maior rigor na punição das infrações e possibilidade de prisão dos motoristas infratores. As emendas apresentadas não alteram esses pontos. A oposição quer manter o airbag como equipamento obrigatório nos veículos. O relator do projeto, deputado Ary Kara (PMDB-SP), havia excluído o equipamento dos itens obrigatórios. Para o deputado Gilney Viana (PT-MT), o airbag não pode ser dispensado. "Um dos guarda-costas que estavam no carro no qual se acidentou a princesa Diana foi salvo pelo airbag", disse. Texto Anterior: Hoje termina inscrição da UFF Próximo Texto: Brasileira em coma no México volta ao país; Assembléia aprova início de CPI na Febem Índice |
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