São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 1997 |
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Modelo brasileiro de polícia
PAULO CESAR AMENDOLA A expressão segurança pública só é lembrada em momentos críticos, por acontecimentos advindos do público interno ou por clamores populares. Então, governantes, políticos e curiosos tentam extrair de laboratórios fórmulas mirabolantes, que tendem a induzir a população à solução do problema como num passe de mágica. Fala-se em unificar as polícias, desmilitarizar as PMs e outras idéias irreais.Todo o Brasil está cansado de saber que a maioria dos Estados está falida; como pensar em mudanças se não vierem implícitas verbas para concretizar projetos no setor? Esqueceram-se de que foi promulgada em 1988 a nova Carta da República? Por que não pôr em prática o previsto nos seus dispositivos, dando chance a que novos ventos bafejem seus ares sobre o território pátrio? O artigo 22 diz que é de competência privativa da União legislar sobre a organização de PMs e bombeiros militares; o artigo 144 dispõe sobre a regulamentação da segurança pública. Num momento de crise, crucificam as polícias como se fossem culpadas de todas as mazelas do país. Para a realidade brasileira, elas são excelentes, apresentando uma performance maior do que as condições oferecidas para cumprimento dos seus misteres: salários aviltados, armamento e equipamentos obsoletos e inexistência de um setor de recursos humanos para acompanhar seus integrantes. Cabe, sim, às polícias e bombeiros militares repensar seus papéis de acordo com as transformações da sociedade. Para que essa estrutura pesada de regimentos, batalhões, companhias e pelotões? Não se pode simplificar essa parafernália, buscando parcerias, criando modelos mais ágeis de organização dentro do que a atual legislação nos oferece? Quem sabe adotando um modelo diferente, visando sempre a integração com todos os órgãos públicos, procurando a qualidade e a eficiência? Modelo bem modesto, mas citável, é o praticado na Guarda Municipal do Rio. Mesmo não sendo listada como responsável pela segurança pública, ela exerce atividades nesse campo, como todas as guardas municipais em nosso país. Sendo criada como empresa pública, o efetivo da sua atividade-meio não ultrapassa 6% do da atividade-fim, tornando-se, assim, mais leve, ágil e eficiente. É estatístico: de 60% a 70% das ocorrências policiais são de natureza assistencial. Por que não se lembrar das guardas municipais? Por que PMs no trânsito? Chega de enfatizar o militarismo como solução milagrosa. Parem de falar em punições. Encaremos a realidade e apostemos na Constituição de 88. Texto Anterior: AS DICAS DE CADA UM Próximo Texto: Morador pede providências à Eletropaulo Índice |
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