São Paulo, quarta-feira, 3 de setembro de 1997
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Processo ainda não começou

DA REDAÇÃO

A decisão do juiz francês de pôr os fotógrafos sob investigação significa apenas que ele acha que pode ter havido -não que houve- um delito. Os fotógrafos ainda não estão sendo processados.
Se fosse no Brasil, o caso ainda estaria com a Polícia Civil. É ela que investiga. Depois, então, entrega o inquérito a um promotor, que decide se apresenta ou não a denúncia.
As duas tarefas, na França, estão a cargo do juiz de instrução. Ele assume as investigações, se achar que o inquérito policial preliminar -feito em 48 horas, no máximo- indica um possível caso penal.
Foi o que o juiz Hervé Stephan fez ontem: assumiu o caso e informou os investigados de quais são os crimes ou delitos de que podem vir a ser acusados.
O juiz de instrução pode mudar de idéia sobre os crimes ou delitos cometidos. Pode liberar um ou outro acusado. E pode concluir que não houve crime ou delito algum.
No Brasil, a polícia entrega ao promotor o inquérito. Ele decide quem acusa e por que delito.
Quando Stephan terminar sua instrução, se achar que foi cometido homicídio culposo, omissão de socorro ou lesão corporal -definidos na França como delitos- denunciará os suspeitos ao Tribunal Correcional. Um juiz do tribunal acata ou não a denúncia. Só aí começa o processo, propriamente dito, e os denunciados passam a ser réus. No Brasil, o processo começa se e quando o juiz aceita a denúncia do promotor.

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