São Paulo, quinta-feira, 4 de setembro de 1997
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Decreto suspende taxa por 90 dias

EDSON MONTEIRO
DA FT

O prefeito Celso Pitta assinou ontem um decreto que autoriza a dispensa do pagamento da taxa para que o devedor de impostos saiba quais impostos deve e qual o valor do débito destes tributos. O decreto autoriza dispensa por 90 dias.
O "demonstrativo para simples conferência de débito" é retirado atualmente na Secretaria Municipal de Finanças, a uma taxa de R$ 1,75, segundo a prefeitura.
O maior problema para quem quer conhecer seu débito são as filas, três ao todo. Com o decreto, basta retirar o demonstrativo.
Brito estima que pelo menos 1,2 milhão de proprietários de imóveis ou terrenos não pagaram o IPTU este ano.
A estimativa tem por base o número de ações movidas pela prefeitura contra quem não pagou a diferença do IPTU de 1992.
A cidade tem hoje quatro impostos e nove taxas. Todos os impostos e sete taxas terão descontos na multa e correção.
O projeto de lei prevê ainda que quem ainda não foi acionado pela prefeitura mas está com pagamentos em atraso também tenha descontos na multa e correção.

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