São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 1997 |
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CCJ aprova emenda que amplia seu poder
LUIZA DAMÉ
A emenda, de autoria do deputado Marcelo Déda (PT-SE), permite que, nesses processos, Câmara e Senado convoquem os acusados e as testemunhas, requisitem provas e quebrem os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos. Atualmente, o Congresso tem poderes limitados para investigar as denúncias contra parlamentares. Esses procedimentos só são possíveis se for instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), como ocorreu em 1993, com o escândalo do Orçamento. "A medida acaba com a vulgarização das CPIs", afirmou Déda. As limitações do Congresso se revelaram durante as investigações da denúncia de compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, que envolveu deputados, governadores e ministros. A CCJ da Câmara abriu o processo de cassação dos mandatos de Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), mas não conseguiu ouvir as principais testemunhas. Os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, que disseram ter recebido dinheiro para votar a favor da reeleição e envolveram os outros três, se recusaram a comparecer à CCJ. Os governadores Orleir Cameli (sem partido-AC) e Amazonino Mendes (PFL-AM), que estariam envolvidos, se negaram a comparecer e, depois, escolheram o dia em que prestariam depoimento. "Gestos desta natureza, que diminuem o Legislativo, vão acabar", afirmou Déda. A emenda será apreciada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pela Câmara, antes de ser enviada ao Senado. O presidente da CCJ, Henrique Alves (PMDB-RN), negociou com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a inclusão da proposta entre as prioridades da Casa. Temer concordou. Após a aprovação da emenda, Senado e Câmara terão de mudar os regimentos internos para aplicar as novas regras. Texto Anterior: Ministério só muda em abril Próximo Texto: As mudanças nos poderes da CCJ Índice |
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