São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 1997 |
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Senado deve aprovar manutenção do IPC
LUCAS FIGUEIREDO
O instituto permite aos parlamentares o direito à aposentadoria privilegiada. Líderes do governo no Senado se reuniram ontem pela manhã para analisar a repercussão da manutenção do IPC, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na reunião, decidiu-se não mexer mais no texto do relator, Beni Veras (PSDB-CE). "Não acredito que haverá mudança no plenário e a reforma será mandada de volta para a Câmara daqui a um mês", disse Veras. O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), que participou da reunião, também afirmou que o texto aprovado na CCJ anteontem não deverá ser alterado. Pelo relatório aprovado, a aposentadoria dos parlamentares será definida por uma lei complementar, ainda a ser proposta. A comissão rejeitou sugestão feita pelo líder do PT, José Eduardo Dutra (SE), de acabar com o IPC. Com a decisão, os deputados e senadores continuam podendo requerer, a partir de oito anos de mandato, aposentadoria proporcional aos 50 anos de idade. Injustiça A decisão da CCJ dominou as discussões no plenário do Senado. Saíram em defesa do relatório de Veras os líderes do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), do PMDB, Jader Barbalho (PA), do PSDB, Sérgio Machado (CE), entre outros. "Cometeu-se uma injustiça profunda", disse Alvares, comentando reportagens que confrontavam a decisão da CCJ de manter o IPC com o fato de a mesma comissão ter eliminado privilégio de aposentadoria para magistrados. "A imprensa afoita não pode dizer que os senadores votaram um privilégio. Essa questão será decidida em uma lei complementar." Barbalho também defendeu o relatório aprovado na CCJ. "Vamos discutir se se mantém ou não o IPC, mas na forma adequada, que é a lei complementar", disse ele. O líder do PT, autor da emenda que previa o fim do instituto, não concordou. Para ele, a lei complementar sobre a aposentadoria dos parlamentares só sairá por pressão, com o fim do IPC. "As especificidades da atividade parlamentar não podem ser justificativa para uma aposentadoria especial", afirmou Dutra. Texto Anterior: Para advogados, texto vale em 98 Próximo Texto: Os aproveitadores Índice |
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