São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 1997
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Esse mal é necessário?

JOSÉ ERIVALDER DE OLIVEIRA

A falta de fiscalização e da devida atenção ao Sistema Único de Saúde tem produzido inúmeros descalabros.
Muita verba pública tem escoado pelo ralo da corrupção. O SUS custa aos cofres públicos R$ 316 milhões por mês, e não consta que esse dinheiro tenha resolvido o problema da saúde no país.
Apesar disso, é sabido que, nos locais onde o SUS tem gerenciamento correto, o sistema funciona, proporcionando à população um atendimento que não encontraria de outra forma.
Se os problemas do sistema não estão na concepção, mas na implantação e na eficácia da fiscalização, não resta dúvida de que o governo há anos não consegue -ou não quer- que o SUS funcione.
A Constituição prevê que o sistema de saúde privado funcione apenas complementando o sistema público, mas não é o que acontece: 44 milhões de pessoas hoje são associadas a algum tipo de plano de saúde.
Esse mercado já movimenta, anualmente, a surpreendente cifra de R$ 18 bilhões.
Diante da total ausência de regulamentação por parte do governo, as operadoras de planos de saúde cometem abusos de toda espécie, como a recusa no atendimento a doenças graves -e, portanto, caras- e os aumentos muito acima da inflação.
Diante da inépcia do governo, a disputa pela vida se traduz em cifras, cada vez mais altas.
Para solucionar a questão, surgiu a brilhante idéia da regulamentação dos planos de saúde.
Na verdade, a proposta do governo em nada altera o status já estabelecido pelos planos, graças ao lobby que mantém seus privilégios.
Nenhuma regulamentação pode ignorar questões como a universalidade do atendimento e o controle social. Em geral, as empresas estão interessadas em clientes saudáveis, que não precisem dos serviços, mas que paguem em dia as mensalidades. Os doentes de fato não se incluem nos seus projetos.
A saúde não deve estar relacionada ao lucro, e não há como as empresas estabelecerem outro vínculo que não esse. Por isso os serviços são tão ruins.
O setor precisa de verbas para pesquisa, reciclagem e atualização dos profissionais, prevenção, tratamentos de ponta, fornecimento de medicamentos aos carentes e vacinação.
Em resumo, a saúde necessita de cuidados que o governo tem negado e as empresas de planos privados não estão preocupadas em garantir. O cidadão tem de ficar atento para agir nesse momento e não ter de lamentar amanhã.

José Erivalder Guimarães de Oliveira, 44, é presidente do Sindicato dos Médicos de SP e diretor da Federação Nacional dos Médicos.

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