São Paulo, sábado, 6 de setembro de 1997 |
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Presidente português lamenta decisão contrária a brasileiros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente de Portugal, Jorge Sampaio, disse ontem que é contra a decisão do Parlamento português (Assembléia da República) de não incluir na revisão constitucional o artigo que concede aos brasileiros os mesmos direitos dos portugueses residentes no Brasil.A decisão do Parlamento português foi referendada por Sampaio, que promulgou a revisão da Constituição. A assessoria da Presidência de Portugal informou que uma lei torna a promulgação obrigatória. Sampaio e o presidente Fernando Henrique Cardoso conversaram sobre o assunto em encontro que durou uma hora e meia, no Palácio do Planalto. "Nós lamentamos ter ocorrido (a decisão), porque assim não se estabelece a reciprocidade com o Brasil. Mas foi uma decisão soberana", afirmou o ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores). Ao voltar para Portugal, Sampaio promete se empenhar para que o Parlamento promova uma revisão extraordinária da Constituição com o objetivo de incluir o artigo 15, que previa a reciprocidade. Cargos Esse artigo permite que os brasileiros possam ser candidatos a cargos eletivos, nomeados ministros de Estado e prestem concursos para juiz. Os brasileiros residentes em Portugal só não poderiam ocupar os cargos de presidente da República e primeiro-ministro. "Ele (o presidente Sampaio) é favorável ao acordo de reciprocidade, não só com o Brasil, mas com todos os países de língua portuguesa", disse sua porta-voz, Elizabete Caramelo. A decisão de não incluir o artigo 15 -proposto pelo PSD, partido de oposição- foi tomada pela maioria dos 41 deputados do PS -partido do presidente e do primeiro-ministro português- há dois meses. Reação O Congresso brasileiro reagiu à decisão trazendo à tona um antigo projeto, que estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O projeto é de autoria do deputado tucano Jovair Arantes (GO) e sugere a suspensão do artigo 12 da Constituição Federal brasileira. O artigo 12 propõe as relações de reciprocidade do Brasil com Portugal, o que permite que os portugueses sejam candidatos a cargos eletivos, exceto à Presidência da República, e ocupem cargos de comandos militares. O chanceler Luiz Felipe Lampreia condenou a intenção dos parlamentares de suspender as relações de reciprocidade e disse que "não há mais nada" que o Brasil possa fazer para reverter a situação. Texto Anterior: Governo atrasa medidas pró-deficientes Próximo Texto: Delegado de nova apuração é definido Índice |
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