São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 1997 |
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CCJ aprova mudanças que favorecem FHC
DANIEL BRAMATTI
Foram acatadas as propostas do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator do projeto, que acabam com o financiamento público de campanhas e autorizam candidatos a participar de inaugurações de obras públicas. Também foi eliminado o limite de gastos de R$ 15 milhões nas campanha de candidatos a presidente. Em 1994, a prestação oficial de contas de FHC chegou a R$ 32 milhões. O projeto deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima semana. A expectativa é que seja aprovado facilmente, pois o governo tem apoio da maioria. Depois, volta para a Câmara, que pode restabelecer o texto original. Sem neutralidade Criticado pela oposição, Alcântara disse que é impossível votar "uma lei neutra, como se os interesses partidários não existissem". "É hipocrisia dizer que estamos votando uma lei asséptica. Mas é uma lei ética, que reflete interesses legítimos", afirmou. No caso do financiamento público, o governo venceu por apenas um voto. Foi rejeitada por 10 votos a 9 uma emenda do senador Jefferson Peres (PSDB-AM) que previa o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas. Segundo Peres -que é contrário à reeleição, apesar de ser do partido de FHC-, o veto ao financiamento público deixa a oposição em "evidente desvantagem", pelo fato de tradicionalmente receber menos doações de empresas privadas. O senador evitou citar o presidente ao defender sua proposta. Disse apenas que os governadores, "além da vantagem de usar a máquina", terão acesso aos "cofres das empresas, que se abrirão generosamente". "Se o governador for autoritário e inescrupuloso, como muitos o são, ainda poderá inibir o financiamento à oposição, ao pressionar as empresas", afirmou. Amigo Ao apoiar a proposta, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), citaram o projeto do então senador Fernando Henrique Cardoso, apresentado em 1989, que previa o financiamento público. Coube ao líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), a tarefa de explicar a posição de FHC. "O presidente continua a favor do financiamento público. Ele só não quer na próxima campanha, porque vivemos no Brasil e..." A declaração foi interrompida por gritos de Simon: "Vossa excelência está dizendo que o presidente não quer (financiamento público) nessa eleição e quer na outra, quando não será candidato? Eu não admito que se fale isso do presidente, que é meu amigo". A ironia provocou risadas no plenário. "Se todos os amigos do presidente fossem como o Simon, imaginem onde ele estaria", retrucou Sérgio Machado. Simon não se deu por vencido: "Quando o Fernando Henrique gozava da minha intimidade, era apenas ministro da Fazenda. Acabou presidente". Lúcio Alcântara voltou a dizer que o financiamento público precisa ser mais bem discutido. Ele criticou até a proposta feita por FHC em 89: "É um mau projeto". Imagens externas O relator acolheu uma emenda de Simon que proíbe a veiculação de imagens externas e trucagens no horário eleitoral gratuito. "É preciso valorizar a mensagem do candidato, em vez dos efeitos especiais", disse o senador Pedro Simon. A restrição já foi aplicada na campanha de 1994, quando os aliados de Fernando Henrique quiseram evitar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizasse as imagens da chamada "Caravana da Cidadania". Texto Anterior: Deficientes esperam na fila em Sumaré Próximo Texto: As mudanças na lei eleitoral aprovadas pela CCJ do Senado Índice |
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