São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 1997 |
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Penas alternativas; Fora da disputa; Repúdio; Madre Teresa; Dia da Imprensa Penas alternativas "O editorial 'Aprendiz do crime' (10/9) tece considerações objetivas e precisas, não só sobre o indulto de Natal, para o corrente ano, mas também sobre o necessário mutirão para liberação de presos que já poderiam estar liberados ou beneficiados por regimes mais brandos de cumprimento da pena, o que resultaria em grande economia para o erário público, evitando-se que o aprendizado se transforme em profissionalismo. Analisa com muita propriedade o tema das penas alternativas e comenta com muita clareza a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados com a desejada ampliação da sua aplicação para os casos de menor potencial ofensivo, razão pela qual torna-se imperiosa uma rápida aprovação pelo Senado. A sociedade precisa compreender que terá maior segurança à medida que as prisões forem destinadas, exclusivamente, a presos perigosos e que haja outro tipo de controle para presos de menor periculosidade, como é previsto nas penas alternativas." João Benedicto de Azevedo Marques, secretário da Administração Penitenciária (São Paulo, SP) Fora da disputa "A propósito da informação dada na Folha de 4/9 -na reportagem 'Decisão beneficia os próprios senadores'-, esclareço que meu candidato no Rio Grande do Sul é o governador Antônio Britto, à reeleição. Peço retificarem o erro." José Fogaça, senador pelo PMDB-RS (Brasília, DF) Resposta do jornalista Rui Nogueira - A reportagem lista senadores "envolvidos" ou "planejando" disputar governos estaduais. O senador José Fogaça disse formalmente à Folha, na pesquisa realizada em maio passado, que era candidato ao governo do seu Estado, desde que o atual governador, Antônio Britto, não saísse candidato à reeleição. A candidatura de Britto ainda não está oficialmente decidida. Repúdio "Com relação à reportagem 'Crise da empresa prejudica até hospital universitário' (31/8), as signatárias, na qualidade de membros do Ministério Público Federal, repudiam as afirmações nela contidas, em especial o parágrafo que diz: 'Assim como ocorreu com a Golden Cross, o Ministério Público investigou as contas da Unisa entre dezembro de 1996 e janeiro de 1997 por suspeita de irregularidades. 'Mandamos duas Kombis quase cheias de documentos, mas não recebemos ainda nenhuma informação', disse Dutra'. É de lamentar a existência de reportagens desse tipo em um periódico que se pretende o maior jornal do país. A reportagem foi, no mínimo, ingênua ao encampar integralmente a versão de instituições que estão sendo acionadas pelo Ministério Público, transmitindo à população uma falsa idéia de idoneidade de tais pessoas físicas e jurídicas sem que sequer tenha sido ouvida a parte contrária -no caso, o próprio Ministério Público Federal. Esclarecemos que Osec, Golden Cross, Igase e as pessoas físicas de Milton Soldani Afonso, Neide Carvalho da Silva Afonso, Paulo César Carvalho da Silva Afonso e Benjamin Carvalho da Silva, Filip Aszalos e Antonio José Mahyé Raunheitti são réus em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal perante a 17ª Vara Federal de São Paulo por desvio de subvenções sociais que seriam destinadas a financiar bolsas de estudo para seus alunos carentes, no valor aproximado de R$ 13 milhões. Tal conduta perdurou de 1989 a 1992, sendo que por decisão judicial os bens dos acima referidos foram tornados indisponíveis. Para apurar a responsabilidade penal sobre os mesmos fatos referidos acima, o Ministério Público Federal interpôs ação penal, em curso perante a 2ª Vara Criminal Federal. Com relação ainda à sonegação fiscal, assunto que mereceu menção no último parágrafo da reportagem, há inquérito policial instaurado em face dos responsáveis legais da Osec, já em fase de conclusão, tramitando perante a 4ª Vara Criminal Federal. Cumpre lembrar que, neste caso, o processo judicial em nada depende do processo administrativo -pouco importando para a Justiça Criminal, portanto, o fato de os advogados da Osec terem conseguido 'reverter 50% dos casos' (sic) na instância administrativa." Denise Neves Abade, Maria Luisa Duarte, Samantha Chantal Dobrowolski, procuradoras da República, e Mônica Nicida Garcia, procuradora regional da República (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Célia de Gouvêa Franco - No mesmo dia e na mesma página do texto criticado pela carta foi publicada reportagem que tratava de processos judiciais movidos contra a Golden Cross. Sobre os processos citados especificamente pelas procuradoras, leia reportagem hoje à página 2-5. Madre Teresa "Gostaria de parabenizar este jornal pela reportagem de 7/9 sobre a despedida de madre Teresa. Penso que uma mulher dessa envergadura humana e espiritual não podia deixar de merecer o reconhecimento do testemunho da coerência entre a verdade e a vida." Laudo Arthur (São Paulo, SP) Dia da Imprensa A Folha agradece os cumprimentos pelo Dia da Imprensa que recebeu de: José Talarico, diretor jurídico e de Assuntos Corporativos da Pepsico & Cia. (Rio de Janeiro, RJ); Alfredo Spínola de Mello Neto, presidente da Câmara Oficial de Comércio Brasil-Austrália (São Paulo, SP); Cláudio Piteri, presidente da Câmara Municipal de Osasco (Osasco, SP); Átila Augusto Migliari, diretor operacional da Study & Adventure (São Paulo, SP). Texto Anterior: O aborto e a Constituição Próximo Texto: ERRAMOS Índice |
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