São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 1997 |
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Câmara também quer regulamentar seguro OSWALDO BUARIM JR. OSWALDO BUARIM JR.; ISABEL VERSIANI
A Câmara dos Deputados pode modificar o projeto que muda as regras para os planos de saúde para regulamentar também os seguros de saúde, diferentemente do que deseja o governo. Ontem, a oposição e os representantes do setor de medicina de grupo defenderam a inclusão dos seguros de saúde no projeto que tramita na Câmara, que o governo quer ver aprovado em três semanas. O relator do projeto, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), disse que não abre mão de incluir a proposta em seu texto. Argumenta-se que, com o projeto do jeito que está, os planos -empresas com rede própria de atendimento- passariam a ter mais regras e limitações para funcionar do que os seguros -fazem o ressarcimento dos atendimentos, com livre escolha de médicos. O tema gerou polêmica entre os deputados. Landim teve um áspero diálogo com o deputado Ney Lopes (PFL-RN). Lopes, que representa o PFL na comissão negociadora, é contra a regulamentação dos seguros de saúde. Segundo Landim, isso só poderia ser feito por lei complementar, já que os seguros, sendo instituições financeiras, estariam sujeitos à regulamentação do capítulo constitucional sobre o setor. "Todos terão que entrar em uma regulamentação só, porque estamos discutindo a relação das empresas e cooperativas de saúde privada com o consumidor." Irritado, Lopes disse que não participaria da reunião do grupo negociador por não ser lobista. Texto Anterior: Bens da Encol continuam indisponíveis Próximo Texto: Planos ameaçam com aumento Índice |
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