São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Senado aprova lei eleitoral pró-reeleição DANIEL BRAMATTI DANIEL BRAMATTI; AUGUSTO GAZIR
Os governistas conseguiram aprovar ontem, no plenário do Senado, projeto de lei eleitoral que se ajusta aos interesses do presidente Fernando Henrique Cardoso e deixa em desvantagem os candidatos de oposição. Foram eliminados todos os pontos do projeto da Câmara que eram considerados incômodos pelo Palácio do Planalto. Entre eles, a instituição do financiamento público de campanhas e a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Também foram eliminados os limites de gastos nas campanhas -de R$ 15 milhões, no caso dos candidatos a presidente. Na última eleição, FHC gastou mais do que o dobro: cerca de R$ 32 milhões. "Aprovaram a lei da reeleição", disse o líder do PPB, Epitácio Cafeteira (MA), após a sessão. Cafeteira ouviu reclamações do líder do PT, José Eduardo Dutra (SE), por ter saído do plenário na votação. "Não adiantava ficar. Cansei de tomar porrada", disse. O projeto, apresentado pelo relator, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovado em votação simbólica (em que os senadores não registram o voto no painel eletrônico). Depois, foram votadas emendas sobre pontos polêmicos. Até o final do mês, o texto deverá ser votado novamente pela Câmara, que poderá acolher ou rejeitar as mudanças feitas no Senado. Antes da votação, o senador José Serra (PSDB-SP) foi à tribuna para reclamar das críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao projeto, publicadas na edição de anteontem da Folha. Os ministros, que se mantiveram no anonimato, disseram que a lei poderia ser considerada inconstitucional por não dar igualdade de condições aos candidatos. Citaram especificamente os itens que permitem que candidatos inaugurem obras públicas e usem veículos públicos em plena campanha. Segundo Serra, não cabe aos ministros criticar a lei, mas apenas fiscalizar sua aplicação. "Não nos curvemos a pressões ilegítimas que vêm de fora", discursou. Outro senador do PSDB, Jefferson Peres (AM), reforçou as críticas do STF. "O processo democrático está contaminado", disse. Peres, autor de uma emenda que propunha o financiamento público integral de campanhas a partir do 1998, disse que é "impossível" derrotar um candidato que tenha "mil vezes mais recursos". Essa emenda foi rejeitada por 44 votos a 23. Outra proposta semelhante, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), recebeu 38 votos a contrários e apenas 24 a favor. A oposição esperava aprovar o financiamento público -sua principal meta- com apoio do PMDB, mas o partido se dividiu. O projeto aprovado inclui ainda os votos em branco no cálculo do quociente eleitoral. A mudança é uma derrota para os pequenos partidos, que se consideram prejudicados por esse critério. Texto Anterior: FHC questiona fala de Azeredo Próximo Texto: Câmara manterá mudanças Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |