São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997 |
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O projeto da lei Pelé *Pontos principais Fim do passe O artigo 30 do texto enviado ao Congresso põe fim ao passe, que hoje vincula a vida profissional do atleta a um clube. Com a provação da lei, encerrado o contrato com o clube, de no mínimo seis meses, o atleta poderá escolher livremente seu local de trabalho. Isso aconteceria dois anos após a aprovação da lei Associações de árbitros O projeto permite que os juízes criem empresas de arbitragem independentes das federações para vender os seus serviços a estas. As federações, no entanto, poderiam continuar com o sistema tradicional, em que os juízes se inscrevem individualmente e são coordenados por elas Clube-empresa Os clubes profissionais terão, de acordo com o artigo 27, que ser constituídos "sob a forma de sociedade comercial admitida na legislação em vigor". O ministro Pelé queria incentivos fiscais para os clubes virarem empresas, mas foi derrotado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que foi contra Tribunais desportivos autônomos Caso a lei seja aprovada, os Tribunais de Justiça Desportiva não terão mais que obedecer à direção das confederações. Em compensação, perdem competência para julgar qualquer litígio que trate de competições esportivas, como dívidas entre clubes e de clubes com jogadores, limitando-se a problemas disciplinares Fiscalização do Ministério Público O parágrafo 5º do artigo 22 do projeto diz que "caberá ao Ministério Público fiscalizar os processos eleitorais das entidades nacionais de administração do desporto" Voto unitário "Em quaisquer processos eleitorais das entidades nacionais de administração do desporto, é assegurado o direito de voto, direto e secreto, com valor igual para todos os filiados e associados, vedada qualquer forma de diferenciação entre eleitores", diz o artigo 22 do projeto Limitação de mandatos Hoje, não há limite para reeleição de presidentes de federações esportivas, que podem se perpetuar por anos no poder. O projeto, no parágrafo 3º do artigo 22, propõe que "a duração dos mandatos dos integrantes dos poderes das entidades de administração do desporto será de, no máximo, quatro anos, admitida apenas uma recondução" *A tramitação O projeto foi enviado anteontem ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Isso significa que a Câmara tem 45 dias para apreciar a proposta. Se não cumprir o prazo, os trabalhos legislativos são interrompidos, e a proposta vai direto para votação, onde precisa de maioria simples. A mesma regra vale, depois, para o Senado O projeto está na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, à espera de despacho. A tendência é que seja formada uma comissão especial para analisar o projeto, por ele ser objeto de várias comissões. Os membros da comissão especial serão indicados pelos líderes do paridos e ratificadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Após o crivo da comissão, o projeto vai a plenário *Os personagens (com fotinhos) Pelé Ministro dos Esportes e autor oficial do projeto FHC Presidente da República. Do seu empenho depende o futuro do projeto Ricardo Teixeira Presidente da CBF. A entidade alugou uma casa em Brasília para fazer lobby contrário aos pontos que discorda no projeto Michel Temer Presidente da Câmara. É o responsável pela instalação da comissão especial que vai analisar o projeto. Texto Anterior: OS PONTOS POLÊMICOS Próximo Texto: Brasil se mantém líder em ranking mundial; Maradona ameaça se aposentar novamente; Greve deve parar Chile no final de semana; Mika Salo vai substituir Damon Hill na Arrows; NBA nega contrato de risco do pivô Rodman; FPV divulga playoffs do Paulista masculino Índice |
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