São Paulo, quinta-feira, 18 de setembro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Lei eleitoral; Crimes hediondos; Prerrogativa de juiz; Emoção; Culpado; Menos tempo; Exclusão desejada; Silêncio; Privatização; Hospitalidade justificada

Lei eleitoral
"A respeito de reportagem publicada em 11/9 e de editorial publicado em 12/9, tratando sobre o projeto de lei que disciplinará as eleições, cuja relatoria é do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), gostaríamos de fazer alguns esclarecimentos.
A exclusão da regra sobre disposições de pessoal no texto da Lei Eleitoral deve-se ao fato de as previsões restritivas constarem explicitamente no texto constitucional, proibindo, inclusive, admissões que não sejam objeto de concurso público (art. 37, II, Constituição Federal).
Manter o texto da Câmara Federal, todavia, no que diz respeito à hipótese de o governo conceder vantagens aos servidores, seria repetir norma constante de sucessivas leis eleitorais, editadas após a Constituição de 1988.
No que diz respeito à hipótese de o governo conceder vantagens aos servidores públicos, nos três meses anteriores à eleição, e para que não haja interpretação diversa, o relator, senador Lúcio Alcântara, assegura que tratará do assunto, por meio de emenda, em seu parecer de plenário."
Ana Morelli, assessora de imprensa, gabinete do senador Lúcio Alcântara (Brasília, DF)

Crimes hediondos
"Absurda a reação contra o projeto que visa abrandar o regime de execução de penas para os chamados 'crimes hediondos'.
A lei manda que as penas sejam executadas progressivamente para que os presos sejam reinseridos gradualmente no convívio social.
Mas para os acusados por 'crimes hediondos' não há progressividade. Cumprem 10, 20, 30 anos de cadeia e são atirados de volta para as ruas, sabe-se lá em que condições (vide caso 'Luz Vermelha').
É uma bomba-relógio. Esses presos não vão ficar na cadeia para sempre e, contra a vontade de muitos, a maioria deles não vai morrer na prisão. Vão voltar, às dezenas, centenas, milhares... E aí?"
Eduardo Halfeld (São Paulo, SP)
*
"A resolução que foi aprovada para ir a plenário, estabelecendo o abrandamento da pena para crimes hediondos, cheira a lobby canadense para, mais uma vez, tentar livrar os sequestradores do sr. Abílio Diniz da condenação que sofreram.
É importante que fiquemos de olho nesse projeto que vem apenas incentivar aqueles que tendem para o crime, sejam brasileiros ou estrangeiros."
Radoico Camara Guimarães (São Paulo, SP)

Prerrogativa de juiz
"Magistral o artigo do dr. Saulo Ramos, 'Direito da magistratura' (16/9). Gostei tanto que fiz inúmeras cópias e estou divulgando por aí, só trocando os termos 'juiz e magistratura' por 'médicos e medicina'...
Caiu como uma luva!"
Celso Costa Ferreira (Goiânia, GO)
*
"Será que apenas a classe da magistratura precisa ter a 'cabeça equilibrada, não sofrer aflições, não se preocupar com contas do fim do mês'? E em nome dessas prerrogativas afirmar que a segurança da aposentadoria é um direito e não um privilégio dessa classe?
Será que um médico ou um professor, por exemplo, não devem ter a mesma tranquilidade e paz de espírito para desempenhar suas tarefas?
Parabéns ao ilustre ministro Celso de Mello, ao discordar da maioria!"
Anadair Sousa Costa (São Paulo, SP)

Emoção
"Emociona e comove o artigo do mestre Janio de Freitas sobre o governador Mário Covas, sob o título sugestivo de 'A recusa'.
Agradeço ao sr. Janio de Freitas pelo seu artigo e à Folha por tê-lo entre seus profissionais e agradeço, sobretudo, ao governador Mário Covas por sua atitude que dignificou o voto dos brasileiros de São Paulo que nele confiaram."
Marcos Tadeu da Rocha (Santa Gertrudes, SP)

Culpado
"O aparecimento da candidatura de Ciro Gomes e a vontade cada vez mais explícita de José Sarney de se candidatar à Presidência da República têm um único culpado: Lula.
Sem deixar a vaidade e a autocrítica de lado, Lula insiste em mais uma vez ser candidato, sepultando o que poderia ser o 'novo' numa eleição presidencial, que seria Tarso Genro."
Badger Vicari (Francisco Beltrão, PR)

Menos tempo
"O bom de viver numa democracia é que se pode ter acesso às mais variadas expressões do pensamento humano, como as do leitor Carlos Alberto Moritz ('Painel do Leitor' de 16/9).
Quando ele cita ter Hitler prestado o relevante papel de 'um grande serviço à humanidade', digo que este foi tão 'relevante' quanto a 'relevante' questão informada pelo leitor de que 'Hitler teria nascido em 20 de abril e não em 4 de abril'.
Ressalte-se o azar do sr. Moritz, pois os eventuais 16 dias a menos de vida impediram que Hitler tivesse tido um pouco mais de tempo para concretizar um maior número de genocídios.
Teodoro Uberreich (São Paulo, SP)

Exclusão desejada
"Acredito justa e perfeita a atitude da CNBB em prestar apoio e solidariedade ao 'Grito dos Excluídos' em 7/9. Só há justiça entre iguais.
Também quero ser um 'excluído' de pagar Imposto de Renda, tal como a Igreja Católica e seus membros."
José Roberto Martins (São Paulo, SP)

Silêncio
"Onde estão os laudos de 12 acidentes aéreos ocorridos neste país? Alguns já aguardam seis anos por uma resposta e o que têm encontrado pela frente é apenas o silêncio das autoridades ditas competentes."
Vera Lucia Costa Roncati (São Paulo, SP)

Privatização
"Repugnante a greve dos Correios. Não pelos direitos legítimos que pleiteiam, mas por chantagear o contribuinte, na cessação de um serviço essencial.
Privatizar tal prestação seria de boa acolhida, já que além da perspectiva de melhora no atendimento nenhum empresário iria tolerar a paralisação de um serviço tão relevante."
Josuel Ribeiro da Silva (Osasco, SP)

Hospitalidade justificada
"Sob o título 'Hospitalidade francesa' foi publicado no 'Painel do Leitor' de 25/8 uma carta do sr. Thomaz R. Gollop reclamando que lhe tenham pedido na alfândega francesa os objetos que ele alegava ter comprado lá.
A razão pela qual é pedida a apresentação é muito simples: senão bastaria pedir para os amigos guardarem as suas notas fiscais dos últimos meses e fazer uma estadia grátis, por conta do governo... O 'jeitinho brasileiro' também é conhecido por lá..."
Pierre R. Weber (São Paulo, SP)

Texto Anterior: O consenso em Brasília
Próximo Texto: ERRAMOS
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.