São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ministério vai propor nova fórmula de repasse
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Justiça vai propor ao grupo de trabalho que reformulará a legislação sobre sorteios na TV que as entidades filantrópicas recebam um teto mínimo por sorteio e que a porcentagem destinada ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente passe a 1% da arrecadação bruta.Com a medida, o fundo arrecadaria 40 vezes mais, segundo o ministério. Hoje, 0,5% da receita líquida deve ser recolhida ao fundo pela entidade filantrópica responsável pelo sorteio. Da receita bruta, 3% vão para o Fundo Nacional Penitenciário e 1% para o Fundo Nacional de Cultura. Reformulação A reformulação na legislação foi definida após uma série de reportagens da Folha mostrando que as entidades filantrópicas são as que menos ganham nos sorteios de TV realizados em seus nomes. A Abba Telecomunicações, que administra sorteios da Rede Record, pagou, por exemplo, R$ 500 ao Centro Promocional Nossa Senhora da Visitação, de Campinas (SP), por um sorteio veiculado pela emissora, segundo a entidade. A mesma administradora sorteou R$ 176,4 mil em prêmios para a AMA (Associação de Amigos do Autista). Segundo a planilha de custos apresentada à entidade, houve uma receita bruta de R$ 950.223 com as ligações, mas R$ 940.182,52 teriam coberto despesas com o sorteio. No final, a AMA ficou com R$ 10.040,48. "Não queremos prejudicar ninguém, mas acertar distorções. Uma das hipóteses é estabelecer um percentual mínimo para que a entidade, em cada sorteio, receba mais do que os R$ 1.000 ou até R$ 500 que mostraram reportagens da Folha", afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Nelson Lins. A porcentagem que caberia às entidades com a modificação na lei que permite os sorteios ainda será definida pelo grupo de trabalho. Atualmente, segundo Lins, esse percentual é estabelecido entre as partes envolvidas e o ministério não tem como intervir nesse tipo de contrato particular. Texto Anterior: Organização veta encontro com favelados Próximo Texto: Para promotor, Nicéa não fez um 'estágio'; Justiça muda atestado de óbito contestado; STJ dispensa Chico de pagar uma indenização Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |