São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 1997
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ESQUECIDA E MAL LEMBRADA

A proposta de reforma tributária, no Congresso desde 95, está parada pela previsível dificuldade de aprovar mudanças que alterem a relação entre Estados e União. As recentes sugestões do Ministério da Fazenda agravam essas dificuldades políticas, pois pretendem centralizar também o principal imposto dos municípios.
Quanto à mais grave distorção do sistema tributário nacional, o excesso de impostos indiretos, a exposição de técnicos de Fazenda não apresenta melhoria. Esses pesados tributos elevam o "custo Brasil" e agravam a desigualdade social. A transferência de parte desses encargos para a renda consta há anos de estudos bem fundamentados, como a proposta da Fipe. Mas não está nas sugestões da Fazenda.
Com a acertada intenção de simplificar o atual emaranhado de impostos, os técnicos propõem extinguir contribuições sociais que incidem em cascata. Falta esclarecer, entretanto, como seria compensada essa perda de receita, já que se pretende manter a carga tributária total.
Sem aumento relativo de impostos diretos, a proposta parece supor que as contribuições seriam substituídas por maior arrecadação indireta, que incide igualmente sobre a produção -o problema permaneceria.
A nova proposta ainda eliminaria as alíquotas diferenciadas do IPI e do ICMS (que seriam unificadas em um Imposto sobre Valor Adicionado). No entanto, seria criado um novo tributo para compensar a queda de alíquota de certos bens e serviços. Também aqui não há grande avanço.
Em tese, impostos seletivos deveriam atingir bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Mas a nova proposta mantém a cobrança sobre energia, combustíveis e telecomunicações, itens básicos do custo de produção. Cede portanto à conveniência de uma administração desaparelhada, que prioriza a facilidade de cobrança em detrimento da eficiência econômica e da justiça social.
A reforma tributária estava esquecida. Mas as novas sugestões da Fazenda alteram muito a forma, pouco modificando o conteúdo.

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