São Paulo, segunda-feira, 22 de setembro de 1997 |
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Congresso só vota lei do açúcar após eleição Novo projeto já está no Senado FERNANDO GODINHO
O novo projeto de lei proposto pelo governo já está tramitando em três comissões do Senado. Mas os senadores -tanto os da oposição como os da base governista- só querem discutir o texto após as eleições para evitar atritos com o forte lobby açucareiro do país. A atual lei condiciona a redução do Imposto de Importação sobre o açúcar brasileiro à revisão do Proálcool e foi confirmada pelo Congresso argentino há duas semanas, após a derrubada de um veto integral do presidente Carlos Menem ao texto. Subsídio brasileiro Os senadores entendem que o governo brasileiro paga subsídios anuais de US$ 2 bilhões aos usineiros por meio desse programa, o que provocaria uma redução artificial no preço do açúcar produzido no Brasil. Como consequência, o setor açucareiro argentino perderia fatias do mercado interno e externo para os concorrentes brasileiros. Outra consequência dos subsídios seria a demissão de trabalhadores no setor. A confirmação da lei provocou protestos por parte do governo brasileiro, que não reconhece a existência de subsídios dentro do Proálcool. Apesar de prever sobretaxas de importação ao açúcar que seja beneficiado por subsídios no seu país de origem, o novo texto proposto pela Casa Rosada não faz qualquer referência ao Brasil. O projeto do governo suspende a atual lei em vigor e determina que as sanções tarifárias terão que ser submetidas às regras da Organização Mundial do Comércio -e só poderão ser adotadas pelo governo federal. Tramitação O senador Eduardo Bauzá, secretário-geral do Partido Justicialista (do presidente Menem), está designado para acompanhar toda a tramitação do projeto proposto pelo governo ao Senado. Presidente da Comissão de Assessoramento ao Mercosul do Senado, Bauzá já iniciou reuniões com os senadores das comissões de Economia Regional e de Relações Externas (que também analisarão o projeto). Os assessores do senador responsáveis pela análise técnica do assunto adiantam que a intenção de Bauzá é "preservar o Mercosul", seguindo a orientação dos ministérios da Economia e de Relações Exteriores. Os ministros Roque Fernández (Economia) e Guido Di Tella (Relações Exteriores) criticaram a derrubada do veto presidencial por parte do Congresso. Após a análise das comissões, o projeto será submetido ao plenário do Senado. Depois, passa a tramitar na Câmara dos Deputados, seguindo o mesmo procedimento: comissões de Assessoramento ao Mercosul, Economia Regional e Relações Externas e plenário. Texto Anterior: O Brasil e a indústria do crime Próximo Texto: Explicação afasta a solução Índice |
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