São Paulo, segunda-feira, 22 de setembro de 1997 |
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Sai a nova MP que muda a Lei Rouanet
RUI NOGUEIRA
Uma MP (medida provisória), que o presidente da República assina depois de amanhã, permite que empresas e pessoas físicas descontem até 100% dos investimentos culturais no Imposto de Renda. O total de abatimentos não pode ultrapassar 5% do imposto devido. Esse benefício aplica-se a investimentos em cinco áreas: artes cênicas; música erudita e instrumental; livros de valor artístico, literário e humanístico; acervos de museus e circulação de exposições de artes plásticas; acervos de bibliotecas públicas. Essas cinco áreas são hoje uma espécie de primos pobres da cultura, em comparação com o que vem sendo investido em patrimônio histórico e na indústria audiovisual, a começar pelo cinema. Resumindo a filosofia da mudança, o secretário de Apoio à Cultura, José Álvaro Moisés, disse à Folha que o ministério espera "induzir o mercado" a investir mais nessas cinco áreas. Patrimônio e cinema Com o orçamento do próprio Ministério da Cultura, o governo deu um empurrão na recuperação e no resgate do patrimônio histórico -até o final dos quatro anos de mandato de FHC, devem ser investidos cerca de R$ 300 milhões. O cinema já vem abocanhando uma parte substancial dos recursos captados por meio das leis de incentivos e tem, desde 93, uma regra específica, a Lei do Audiovisual (8.685/93), que permite aos empresários abater no IR 100% do dinheiro investido até o limite de 5% do imposto de devido. No ano passado, a indústria cinematográfica sozinha captou R$ 61 milhões por meio das leis de incentivo. As outras manifestações culturais, do teatro ao circo, passando pela literatura, artes plásticas e música de todos os tipos, receberam R$ 35 milhões. Na avaliação do Ministério da Cultura, o mercado vem demonstrando uma tendência natural ao desequilíbrio em favor do audiovisual. "Não temos nada contra os investimentos no cinema. Tanto que não estamos mexendo na Lei do Audiovisual. O que queremos, agora, é aproveitar as experiências positivas do cinema para incentivar as outras áreas da cultura", disse Moisés. Em sua opinião, o que o governo está fazendo é "maximizar o desempenho" das duas leis de incentivo cultural. O que mudou Hoje, as empresas e pessoas físicas podem fazer os investimentos por meio de patrocínio ou de doações. As empresas investem quase sempre patrocinando eventos e o lançamento de produtos. As pessoas físicas, normalmente, fazem doações. Hoje, combinando os abatimentos permitidos pela legislação do IR e da Lei Rouanet, as empresas financeiras (seguradoras e bancos) podem abater até 76% do total investido em patrocínio cultural, e as empresas não-financeiras, 66%. As pessoas físicas podem abater 80% do valor doado, até o limite de 10% do total de IR devido -se não tiver feito outro tipo de doação, o limite de abatimento da pessoa física pode chegar a 12%. A mudança na Lei Rouanet, que entra em vigor a partir de quarta-feira, permite às empresas e pessoas físicas que aplicarem nas cinco áreas abater 100% do investimento no IR. Como o número de projetos candidatos a patrocínio por meio da Lei Rouanet não pára de crescer, o governo espera, com o aumento do abatimento no IR, que as empresas privadas comecem a canalizar mais recursos para o artes cênicas, a música, a literatura, artes plásticas, museus e bibliotecas. Em 95, o ministério recebeu 2.400 projetos candidatos a financiamento pela Lei Rouanet. Em 96, esse número pulou para 3.000. Até junho deste ano, chegaram ao ministério 3.500 projetos culturais. Texto Anterior: CLIPE Próximo Texto: TVs não-comerciais podem captar recursos Índice |
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